Legislação sobre o uso da Língua Portuguesa (Palop)

Legislação sobre o uso da Língua Portuguesa (Palop)

Levantamento da legislação publicada em cada país africano de língua oficial portuguesa sobre o uso da língua portuguesa. AngolaLegislação Despacho 61/00, de 31/03/2000 Decreto-Lei 29773, de22/07/1939 Cabo VerdeLegislação Resolução 47/2012 de 23/08/2012 Resolução...
Lei de Nacionalidade angolana

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Luanda, 27 mar (Lusa) – O Governo de Angola concedeu a nacionalidade angolana a 45 cidadãos estrangeiros, metade dos quais portugueses, através de outros tantos despachos publicados em Diário da República só este mês, aos quais a Lusa teve hoje acesso. A...