legislação

Proibição de comercialização de bens sem informação na língua oficial de Moçambique

Supermercados moçambicanos já têm 70% de produtos com rótulo em português Maputo, 09 jul 2024 (Lusa) – Pelo menos 70% dos produtos vendidos nos supermercados em Moçambique já têm rótulo em português, por força da proibição de importação e comercialização de bens sem informação na língua oficial, disse o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade […]

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Código Civil português de 1867 em vigor em Goa é inspiração para eventual legislação nacional

Goa, Índia, 06 mai 2019 (Lusa) – O código civil português de 1867, ainda em vigor em Goa, poderá inspirar um código civil unitário para toda a Índia, se o subcontinente vier a implementar o que prevê a sua Constituição, consideram especialistas. A Constituição indiana prevê no seu artigo 44º a adoção de um código

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Legis-PALOP chega a Timor-Leste

Legis-PALOP chega a Timor-Leste O Legis-PALOP prepara o alargamento da base de dados jurídica a Timor-Leste. Após luz verde de Díli obtida em Maio foram iniciados os trabalhos de alargamento da base de dados, migração de dados e constituição a equipa que irá coordenar a Unidade Técnica Operacional e de Gestão do Legis-PALOP em Timor-Leste.

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VII Encontro Legis-PALOP e celebração do 8ºaniversário

VII Encontro Legis-PALOP e celebração do 8ºaniversário O VII Encontro das Unidades Legis-PALOP tem lugar em Lisboa, entre 13 e 15 de julho, na sede da CPLP (Confederação de Países de Língua Portuguesa). Perspetiva-se o já tradicional convívio entre todos os representantes, mas igualmente a discussão de uma série de pontos fundamentais para o desenvolvimento

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Lei de Nacionalidade angolana

Luanda, 27 mar (Lusa) – O Governo de Angola concedeu a nacionalidade angolana a 45 cidadãos estrangeiros, metade dos quais portugueses, através de outros tantos despachos publicados em Diário da República só este mês, aos quais a Lusa teve hoje acesso. A atribuição da nacionalidade, de acordo com estes documentos, foi feita ainda ao abrigo

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Guia para investir nos PALOP passa a estar disponível ‘online’

Lisboa, 24 nov (Lusa) – O guia para investir nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) já está disponível em formato digital na Internet, tendo sido lançado na quarta-feira, em Lisboa, na conferência Portugal Exportador. “Este Guia, apelidado de “GPS do Investidor” pela Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP), disponibiliza

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Legislação publicada em São Tomé e Príncipe sobre o Acordo Ortográfico

Resolução 04/VIII/06, de 29/12/2006 Ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado em Lisboa (Portugal), no dia 12 de Outubro de 1990 Portaria 519/73, 30/08/1973 Torna extensivo a São Tomé e Príncipe o Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, que introduz alterações na ortografia oficial portuguesa Decreto-Lei 32/73, de 30/08/1973 Altera a ortografia oficial

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