5 March 2021

VII Encontro das Unidades Legis-PALOP

Responsáveis da Base de Dados Jurídica Oficial dos PALOP reúnem em Lisboa, na sede da CPLP

Entre 13 e 15 de Julho, tem lugar em Lisboa, na sede da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), o VII Encontro das Unidades Legis-PALOP, um evento que junta as equipas responsáveis em cada país pela gestão e atualização da base de dados jurídica oficial dos PALOP.

Esta plataforma, que celebra oito anos de existência, agrega toda a legislação, jurisprudência das instâncias superiores e doutrina relevante de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, constituindo um importante instrumento no quadro da Governação Democrática, facilitador do exercício do direito de cidadania através do acesso à informação jurídica e da promoção de uma justiça mais eficiente, contribuindo assim para o desenvolvimento de cada país e da comunidade lusófona.

É nesse âmbito que os responsáveis das Unidades Legis-PALOP de cada país, tuteladas pelos respetivos Ministros da Justiça, e da Coordenação Regional, a funcionar junto da CPLP, voltam a reunir, dando seguimento a um processo que assume enorme relevância para a afirmação dos PALOP no contexto internacional. A sustentabilidade do sistema e o modelo organizacional, assim como o alargamento da base de dados a outros Estados-membros da CPLP serão aspetos centrais ao longo deste VII Encontro.

Objetivos do Encontro:

  • Intercâmbio de experiências entre as várias Unidades nacionais e Regional do Legis-PALOP ponto de situação do trabalho realizado em 2016- 2017 e planeamento do trabalho a desenvolver em 2017-2018 a nível nacional e internacional;
  • Identificação de soluções e abordagens de resposta aos desafios à sustentabilidade do Legis PALOP;
  • Revisão do Regulamento Regional para dar resposta aos novos desafios;
  • Discussão do papel das Imprensas Nacionais enquanto fontes oficiais de informação do Legis-PALOP;
  • Reforço da capacitação e uniformização de procedimentos;
  • Discussão e validação do protótipo do novo site;
  • Discussão dos desafios e oportunidades do alargamento a Timor-Leste;
  • Discussão dos desafios e oportunidades do alargamento a outros estados-membros da CPLP.
  • Discussão de estratégia comum de comunicação e divulgação.

Alargamento a Timor-Leste

Um dos pontos altos do Encontro será a materialização do alargamento do Legis-PALOP a Timor-Leste, na sequência da luz verde obtida de Díli, em maio deste ano. Os trabalhos de integração daquele país já arrancaram, encontrando-se em constituição a equipa que irá coordenar esta Unidade. No Encontro serão partilhadas experiências e apontados caminhos para os primeiros passos da base de dados jurídica no continente asiático. Será também debatido o potencial de alargamento do Legis-PALOP a outros Estados-membros da CPLP.

legis palop 8

Para mais informações, por favor contactar:

Luís Aragão

l.aragao@ecosphere-consult.com

Tel: + 351 218 941 107 / + 351 92 770 84 86

Sobre o Legis-PALOP:

O Legis-PALOP é a base de dados jurídica oficial dos PALOP, tutelada pelos respetivos Ministros da Justiça e financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa, com apoio da CPLP. É um instrumento de cooperação, de cidadania e de apoio ao desenvolvimento cívico e económico, contribuindo ativamente para a consolidação do Estado de Direito, para a construção de uma sociedade mais justa e para um posicionamento mais sólido dos PALOP na esfera internacional. Atualizada diariamente, a plataforma informática agrega, de forma estruturada e com fácil acesso, Legislação, Jurisprudência das instâncias superiores e a principal Doutrina desses países, dispondo ainda de um thesaurus jurídico que facilita a consulta da informação e permite análises comparativas entre os cinco ordenamentos jurídicos.

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