3 March 2021

Legislação publicada em Angola sobre o acordo ortográfico

Resolução 19-A/99, de 05/11/1999

Aprovação dos seguintes Acordos de Cooperação Multilateral celebrados pelos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente o Acordo Geral de Cooperação, o Acordo de Cooperação Inter-Universitária, o Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, os Estatutos revistos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, e o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Portaria 519/73, de 08/08/1973

Torna extensivo a Angola o Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, que introduz alterações na ortografia oficial portuguesa

Decreto-Lei 32/73, de 08/08/1973

Altera a ortografia oficial portuguesa, eliminando os acentos circunflexos e os acentos graves com que se assinalam as sílabas subtónicas dos vocábulos derivados com o sufixo mente e com os sufixos iniciados por z

Decreto 35228, de 20/02/1946

Aprovação do Acordo Ortográfica da Língua Portuguesa, o qual contém regras gramaticais que visam a unidade ortográfica da Língua Portuguesa, resultante do trabalho da conferência inter-académica de Lisboa (Portugal), de 10 de Agosto de 1945

Portaria 11212, de 20/02/1946

Torna extensível a Angola o Decreto n.º 35228, que aprova o Acordo Ortográfica da Língua Portuguesa

Portaria 7117, 07/11/1931

Acordo firmado entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras, em 30 de Abril de 1931, para a unidade ortográfica da língua portuguesa

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