Resolução 19-A/99, de 05/11/1999
Aprovação dos seguintes Acordos de Cooperação Multilateral celebrados pelos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente o Acordo Geral de Cooperação, o Acordo de Cooperação Inter-Universitária, o Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, os Estatutos revistos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, e o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
Portaria 519/73, de 08/08/1973
Torna extensivo a Angola o Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, que introduz alterações na ortografia oficial portuguesa
Decreto-Lei 32/73, de 08/08/1973
Altera a ortografia oficial portuguesa, eliminando os acentos circunflexos e os acentos graves com que se assinalam as sílabas subtónicas dos vocábulos derivados com o sufixo mente e com os sufixos iniciados por z
Decreto 35228, de 20/02/1946
Aprovação do Acordo Ortográfica da Língua Portuguesa, o qual contém regras gramaticais que visam a unidade ortográfica da Língua Portuguesa, resultante do trabalho da conferência inter-académica de Lisboa (Portugal), de 10 de Agosto de 1945
Portaria 11212, de 20/02/1946
Torna extensível a Angola o Decreto n.º 35228, que aprova o Acordo Ortográfica da Língua Portuguesa
Portaria 7117, 07/11/1931
Acordo firmado entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras, em 30 de Abril de 1931, para a unidade ortográfica da língua portuguesa