Decreto-Lei 10/2009, de 14/12/2009
Estabelece a entrada em execução do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, celebrado entre os Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor Leste, concluído em São Tomé, no dia 25 de Julho de 2004
Decreto 5/2005, de 30/05/2005
Aprovação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa (Portugal), no dia 16 de Dezembro de 1990
Decreto 4/2005, de 30/05/2005
Aprovação do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa (Portugal), em Dezembro de 1990
Decreto-Lei 26/91, de 01/04/1991
Aprovação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa assinado em Lisboa (Portugal), no dia 16 de Dezembro de 1990
Portaria 519/73, de 11/08/1973
Torna extensivo a Cabo Verde o DecretoLei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, que introduz alterações na ortografia oficial portuguesa
Decreto-Lei 32/73, de 11/08/1973
Altera a ortografia oficial portuguesa, eliminando os acentos circunflexos e os acentos graves com que se assinalam as sílabas subtónicas dos vocábulos derivados com o sufixo mente e com os sufixos iniciados por z
Decreto 35228, de 04/03/1946
Aprovação do Acordo Ortográfica da Língua Portuguesa, o qual contém regras gramaticais que visam a unidade ortográfica da Língua Portuguesa, resultante do trabalho da conferência inter-académica de Lisboa (Portugal), de 10 de Agosto de 1945
Portaria 11212, de 27/12/1945
Torna extensível a Cabo Verde o Decreto n.º 35228, que aprova o Acordo Ortográfica da Língua Portuguesa
Portaria 7117, de 01/06/1931
Acordo firmado entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras, em 30 de Abril de 1931, para a unidade ortográfica da língua portuguesa