Decreto-Lei 10/2009, de 14/12/2009

Estabelece a entrada em execução do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, celebrado entre os Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor Leste, concluído em São Tomé, no dia 25 de Julho de 2004

Decreto 5/2005, de 30/05/2005

Aprovação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa (Portugal), no dia 16 de Dezembro de 1990

Decreto 4/2005, de 30/05/2005

Aprovação do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa (Portugal), em Dezembro de 1990

Decreto-Lei 26/91, de 01/04/1991

Aprovação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa assinado em Lisboa (Portugal), no dia 16 de Dezembro de 1990

Portaria 519/73, de 11/08/1973

Torna extensivo a Cabo Verde o DecretoLei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, que introduz alterações na ortografia oficial portuguesa

Decreto-Lei 32/73, de 11/08/1973

Altera a ortografia oficial portuguesa, eliminando os acentos circunflexos e os acentos graves com que se assinalam as sílabas subtónicas dos vocábulos derivados com o sufixo mente e com os sufixos iniciados por z

Decreto 35228, de 04/03/1946

Aprovação do Acordo Ortográfica da Língua Portuguesa, o qual contém regras gramaticais que visam a unidade ortográfica da Língua Portuguesa, resultante do trabalho da conferência inter-académica de Lisboa (Portugal), de 10 de Agosto de 1945

Portaria 11212, de 27/12/1945

Torna extensível a Cabo Verde o Decreto n.º 35228, que aprova o Acordo Ortográfica da Língua Portuguesa

Portaria 7117, de 01/06/1931

Acordo firmado entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras, em 30 de Abril de 1931, para a unidade ortográfica da língua portuguesa

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