A proposta foi admitida em abril naquele parlamento, depois de validadas as assinaturas, e será levada a plenário pelo Partido Popular (PP) da Galiza, com maioria absoluta naquele órgão, conforme anunciou esta semana o representante do grupo parlamentar.

“Este é um dos poucos canais que a cidadania tem no processo legislativo. Por isso, o mínimo que se pode fazer é dar-lhe um trâmite rápido, tendo em conta o esforço que representou para os organizadores recolher as assinaturas necessárias para a sua apresentação e porque mostram que existe uma exigência de discutir este assunto”, explicou o deputado Pedro Puy Fraga (PP).

A proposta de lei a discutir na sessão plenária do dia 14 foi desenvolvida durante o ano de 2012 pela comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) “Valentín Paz-Andrade” e reclama “o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia”, pretensão plasmada em três artigos.

“Desejamos que os quatro grupos políticos do parlamento [da Galiza] aprovem a toma em consideração por unanimidade”, explicou hoje à agência Lusa Joám Evans Pim, membro da comissão promotora da ILP “Valentim Paz-Andrade”.

Segundo a comissão, esta sessão parlamentar “será histórica para o português da e na Galiza”, durante a qual os deputados decidirão se aceitam ou não que esta proposta seja “tomada em consideração”, que é o “passo prévio a ser tornada em Lei”.

O primeiro dos três artigos da proposta define que o governo galego “incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado” e que o domínio do português “terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos”.

No segundo artigo estabelece-se que o relacionamento “a todos os níveis” com os países de língua oficial portuguesa “constituirá um objetivo estratégico” do governo galego, nomeadamente fomentando a participação das instituições regionais em fóruns lusófonos económicos, culturais, ambientais e desportivos, bem como a organização na Galiza de eventos “com presença de entidades e pessoas de territórios que tenham o português como língua oficial”.

Determina ainda, no terceiro artigo, que o governo regional “tomará quantas medidas forem necessárias para lograr a receção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre”.

“Se a maioria dos deputados votar favoravelmente esta tornar-se-á em Lei da Galiza. Reunimos com os quatro grupos parlamentares e confiamos que todos eles votem favoravelmente”, sublinhou Joám Evans Pim.

Os promotores da proposta apontam a necessidade de as instituições daquela região autónoma de Espanha valorizarem o galego “como uma língua com utilidade internacional”, tendo em conta que, recordam, o “português nascido na velha Gallaecia” é hoje um idioma de trabalho de vinte organizações internacionais, sendo língua oficial de nove países e do território de Macau, na China.

“É preciso que as nossas empresas e organismos públicos aproveitem a nossa vantagem linguística, um valor que evidencia a importância mundial da Língua e o crescente papel de blocos como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, lê-se na mesma proposta.

 

PYJ // JGJ – Lusa/fim

Foto: Um grupo de galegos segura nas bandeiras de Portugal e da Galiza momentos antes de assistirem ao jogo do Mundial de Futebol da África do Sul entre Portugal e Espanha num ecrãn colocado na praça municipal de Valença, 29 Junho 2010. JOSE COELHO/LUSA

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