Esta proposta de lei foi desenvolvida durante o ano de 2012 pela comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) “Valentín Paz-Andrade” e reclama “o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia”, pretensão plasmada em três artigos.

Segundo o documento, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, o primeiro desses artigos define que o governo galego “incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado” e que o domínio do português “terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos”.

No segundo artigo estabelece-se que o relacionamento “a todos os níveis” com os países de língua oficial portuguesa “constituirá um objetivo estratégico” do governo galego, nomeadamente fomentando a participação das instituições regionais em fóruns lusófonos económicos, culturais, ambientais e desportivos, bem como a organização na Galiza de eventos “com presença de entidades e pessoas de territórios que tenham o português como língua oficial”.

Define, ainda, no terceiro artigo, que o governo regional “tomará quantas medidas forem necessárias para lograr a receção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre”.

Os autores desta proposta de lei utilizaram a figura jurídica “Iniciativa Legislativa Popular”, com a qual os cidadãos podem levar a debate e votação parlamentar uma proposta de lei, obrigatoriamente subscrita por pelo menos 15.000 cidadãos e mediante assinaturas reconhecidas legalmente.

“Se a maioria dos deputados votar favoravelmente esta tornar-se-á em Lei da Galiza. Reunimos com os quatro grupos parlamentares e confiamos que todos eles votem favoravelmente”, explicou hoje à agência Lusa Joám Evans Pim, membro da comissão promotora da ILP “Valentim Paz-Andrade”, subscrita por 17.000 pessoas.

Depois de validadas as assinaturas, esta proposta, acrescentou Joám Evans Pim, deu entrada formalmente no parlamento galego, para agendamento, esta semana.

Os seus promotores apontam a necessidade de as instituições daquela região autónoma de Espanha valorizarem o galego “como uma língua com utilidade internacional”, tendo em conta que, recordam, o “português nascido na velha Gallaecia” é hoje um idioma de trabalho de vinte organizações internacionais, sendo língua oficial de nove países e do território de Macau, na China.

“É preciso que as nossas empresas e organismos públicos aproveitem a nossa vantagem linguística, um valor que evidencia a importância mundial da Língua e o crescente papel de blocos como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, lê-se na mesma proposta.

A preparação deste documento resultou, explicam os promotores, da atribuição em 2012 do Dia das Letras Galegas ao escritor, jurista e empresário Valentín Paz-Andrade (1898-1987), que dá nome à iniciativa popular. Foi vice-presidente da Comissão Galega do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, possibilitando a participação da Galiza nas reuniões para o acordo ortográfico da língua portuguesa que decorreram no Rio de Janeiro (1986) e em Lisboa (1990).

 

PYJ // MSP – Lusa/fim

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