5 March 2021
O parlamento regional da Galiza admitiu esta semana a discussão e votação uma proposta de lei de iniciativa popular, subscrita por 17.000 pessoas, de aproveitamento do potencial da língua portuguesa naquela região autónoma espanhola.

Proposta de lei para aproveitar língua portuguesa admitida no parlamento galego

Esta proposta de lei foi desenvolvida durante o ano de 2012 pela comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) “Valentín Paz-Andrade” e reclama “o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia”, pretensão plasmada em três artigos.

Segundo o documento, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, o primeiro desses artigos define que o governo galego “incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado” e que o domínio do português “terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos”.

No segundo artigo estabelece-se que o relacionamento “a todos os níveis” com os países de língua oficial portuguesa “constituirá um objetivo estratégico” do governo galego, nomeadamente fomentando a participação das instituições regionais em fóruns lusófonos económicos, culturais, ambientais e desportivos, bem como a organização na Galiza de eventos “com presença de entidades e pessoas de territórios que tenham o português como língua oficial”.

Define, ainda, no terceiro artigo, que o governo regional “tomará quantas medidas forem necessárias para lograr a receção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre”.

Os autores desta proposta de lei utilizaram a figura jurídica “Iniciativa Legislativa Popular”, com a qual os cidadãos podem levar a debate e votação parlamentar uma proposta de lei, obrigatoriamente subscrita por pelo menos 15.000 cidadãos e mediante assinaturas reconhecidas legalmente.

“Se a maioria dos deputados votar favoravelmente esta tornar-se-á em Lei da Galiza. Reunimos com os quatro grupos parlamentares e confiamos que todos eles votem favoravelmente”, explicou hoje à agência Lusa Joám Evans Pim, membro da comissão promotora da ILP “Valentim Paz-Andrade”, subscrita por 17.000 pessoas.

Depois de validadas as assinaturas, esta proposta, acrescentou Joám Evans Pim, deu entrada formalmente no parlamento galego, para agendamento, esta semana.

Os seus promotores apontam a necessidade de as instituições daquela região autónoma de Espanha valorizarem o galego “como uma língua com utilidade internacional”, tendo em conta que, recordam, o “português nascido na velha Gallaecia” é hoje um idioma de trabalho de vinte organizações internacionais, sendo língua oficial de nove países e do território de Macau, na China.

“É preciso que as nossas empresas e organismos públicos aproveitem a nossa vantagem linguística, um valor que evidencia a importância mundial da Língua e o crescente papel de blocos como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, lê-se na mesma proposta.

A preparação deste documento resultou, explicam os promotores, da atribuição em 2012 do Dia das Letras Galegas ao escritor, jurista e empresário Valentín Paz-Andrade (1898-1987), que dá nome à iniciativa popular. Foi vice-presidente da Comissão Galega do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, possibilitando a participação da Galiza nas reuniões para o acordo ortográfico da língua portuguesa que decorreram no Rio de Janeiro (1986) e em Lisboa (1990).

 

PYJ // MSP – Lusa/fim

Também poderá gostar

Sem comentários