Lisboa, 27 jul 2026 (Lusa) – Os sindicatos consideraram hoje que tem havido uma “evolução positiva” nas negociações como o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) relativas ao novo Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, aguardando a proposta das novas tabelas salariais.
Em declarações à Lusa, o secretário-geral adjunto da Federação Nacional de Educação (FNE), Paulo Fernandes, considerou que “tem havido uma evolução nas propostas que o ministério tem apresentado”, sublinhando que há uma flexibilização das comissões de serviço e garantia de contagem do tempo de serviço para os professores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) que queiram regressar à carreira em Portugal.
Uma visão partilhada pelo presidente do Sindicato de Professores no Estrangeiro (SPE), Bruno Silva, que confirmou que as alterações apresentadas pelo Governo “já acomodaram algumas propostas” da sua estrutura.
Entre os avanços, o dirigente do SPE destacou a clarificação da contagem do tempo de serviço “para efeitos de concurso e progressão na carreira para os docentes que não têm vínculo em funções públicas”.
Segundo Paulo Fernandes, a avaliação de desempenho foi a matéria que gerou “maior discussão” na sexta reunião de negociações.
O dirigente destacou que a FNE rejeita um modelo assente na calendarização intercalar e na intervenção direta dos estudantes.
“Os alunos podem avaliar o sistema, nunca poderão avaliar os professores”, defendeu, afirmando que o MNE “retrocedeu naquela proposta que já tinha feito”.
Sobre esta matéria, Bruno Silva adiantou que o Governo propõe agora que a avaliação seja remetida para um regulamento interno, garantindo que o mesmo “será negociado entre o Camões [Instituto da Cooperação e da Língua] e os sindicatos”.
Em relação à organização do tempo de trabalho, a FNE mantém a pressão para a redução da componente letiva e revisão das tarefas, criticando o facto de haver substituições de professores doentes contabilizadas como componente não letiva.
Também o SPE insistiu na redução da carga horária de um horário completo.
“O Governo foi sensível à argumentação e irá ainda analisar de novo essa situação, que é naquele ponto que se refere à matéria das 22-25 horas, em que nós solicitámos que fossem só mantidas as 22 horas para um horário letivo completo”, explicou Bruno Silva.
O presidente do SPE revelou ainda novidades na área do recrutamento, onde o Governo eliminou o caráter “preferencial” relativo às habilitações profissionais que constava na proposta inicial, mas manteve a porta aberta ao recrutamento de professores não profissionalizados, “mediante (…) uma prova de conhecimentos”.
O debate sobre as matérias de natureza pecuniária foi remetido para 31 de julho, data em que o MNE deverá apresentar as novas tabelas salariais.
A FNE chumbou os valores iniciais por resultarem, devido ao impacto fiscal do IRS e da Segurança Social, numa “perda remuneratória líquida muito significativa” que “poderia andar na casa dos 500, 600 euros”.
“Queremos acreditar que eles poderão representar efetivamente uma valorização da carreira destes professores e leitores”, afirmou o sindicalista face à promessa governamental de um incremento salarial gradual a três anos.
A FNE exige ainda que o Governo corrija a aplicação do subsídio de transporte para os docentes que usam viatura própria para dar aulas em diferentes pontos da rede, alertando que a tutela tem recusado pagamentos com base num limite de 20 quilómetros que, por lei, apenas se aplica às ajudas de custo.
Na quinta-feira, os professores do EPE manifestaram-se, em Lisboa, para exigir aumentos salariais, a redução do horário letivo e a melhoria das condições de trabalho, contestando a proposta do novo regime jurídico.
Para pressionar o executivo e exigir que as tabelas salariais reflitam o real custo de vida nos respetivos países, os professores do EPE submeteram uma petição. Ao princípio da tarde de hoje contava com 8.836 assinaturas.
DGYP // JMC – Lusa/Fim