27 February 2021
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O “regime de Alicante”: uma machadada europeia na nossa língua

No fim de 1993, Bruxelas aprovou o Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária.

Este “regime de Alicante” – assim conhecido por o organismo europeu para as marcas, Instituto de Harmonização do Mercado Interno, ter sede em Alicante – foi uma grande machadada europeia na nossa língua.

Dispõe que “as línguas [elegíveis para o processo] são o alemão, o espanhol, o francês, o inglês e o italiano” – o português, terceira língua europeia global, não cabe dentro das cinco eleitas… Excluído! O Regulamento já foi revisto, em 2009 e 2015. Nenhum dos partidos portugueses no poder mexeu nisto.

José Ribeiro e Castro, in Jornal IO Instituto de Harmonização do Mercado Interno (sigla: IHMI) é um organismo da União Europeia que regista marcas, desenhos e modelos, que passam a ser válidos em toda a UE. Trata-se de um sistema que coexiste com os sistemas próprios de registo de cada país da UE. A sua sede localiza-se em Alicante, na Espanha.

 

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Um comentário
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