O “regime de Alicante”: uma machadada europeia na nossa língua

No fim de 1993, Bruxelas aprovou o Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária. Este “regime de Alicante” – assim conhecido por o organismo europeu para as marcas, Instituto de Harmonização do Mercado Interno, ter sede em Alicante – foi uma grande machadada europeia na nossa língua. Dispõe que “as línguas [elegíveis […]

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