Bissau, 05 jul 2021 (Lusa) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) guineense pediu o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, mas os advogados dizem tratar-se de “perseguição política”.

“É claro que é uma perseguição política, porque no pedido percebemos que não há razão para fazer o requerimento”, afirmou Suleimane Cassamá, do coletivo de advogados do PAIGC, em conferência de imprensa, na sede do partido, em Bissau.

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar foi enviado pelo Ministério Público à Assembleia Nacional Popular (ANP) em 24 de junho.

O documento pede para ouvir o deputado Domingos Simões Pereira por suspeita de crime relacionados, nomeadamente, por “incitamento à guerra”, por “dois contratos de financiamento” com instituições bancárias e por “delapidação de recursos pesqueiros”, “corrupção, peculato e nepotismo”, “falta de transparência na adjudicação de contratos públicos” e “aplicação de fundos não destinados ao pagamento de despesas não salariais”.

O pedido refere que parte daqueles crimes foi denunciada pelo antigo chefe de Estado guineense José Mário Vaz, durante um discurso proferido em agosto de 2015 e que culminou com a demissão de Domingos Simões Pereira do cargo de primeiro-ministro.

“Devia em primeiro lugar pedir a José Mário Vaz que apresentasse provas. Não ficou claro a matéria. Parece que andaram à procura de uma agulha num palheiro”, salientou o advogado.

Na sequência do pedido, a comissão de ética do parlamento entregou sexta-feira ao presidente do parlamento a sua decisão, unânime, de não levantar a imunidade parlamentar ao deputado Domingos Simões Pereira por falta de existência de elementos suficientes, confirmou à Lusa fonte do parlamento, provocando discórdia sobre a análise da lei.

Segundo o jurista Nelson Moreira e deputado do Movimento para a Alternância Democrática, citado na imprensa guineense, a decisão final cabe à plenária da ANP.

“As deliberações da assembleia são tomadas por maioria absoluta, aqui não estamos a falar de situação de perda de mandato, estamos a falar de imunidade parlamentar”, disse.

O coletivo de advogados do PAIGC tem uma opinião contrária.

Na conferência de imprensa, os advogados afirmaram que “ninguém se quer refugiar atrás da imunidade parlamentar”, salientando que se está a assistir a uma “perseguição política de forma inaceitável”.

Sobre se a decisão final de levantamento da imunidade parlamentar cabe ou não à plenária da ANP, os advogados afirmaram que a comissão de ética é que toma a decisão e que a plenária só a analisa se ela for ao encontro ao pedido do Ministério Público.

Ou seja, se a comissão de ética tivesse decidido levantar a imunidade parlamentar, o assunto seguiria para a mesa e só depois os deputados votariam a favor ou contra do levantamento da imunidade parlamentar, explicaram.

Em dezembro de 2020, a PGR da Guiné-Bissau emitiu um mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira, que na altura se encontrava em Portugal, mas a Interpol recusou executá-lo, salientando que a organização está proibida de “realizar qualquer intervenção ou atividade de caráter político, militar, religioso ou racial”.

MSE // LFS – Lusa/Fim

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