O Legis-PALOP celebra o 7º aniversário, a 15 de julho de 2016, organizando um Encontro de Coordenadores das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão (UTO-G) Nacionais e Regional: Programa do Encontro Coordenadores Legis Palop.

O Encontro de Coordenadores  decorre nos dias 14 e 15 de junho, no Camões Instituto da Cooperação e da Língua, em Lisboa. Nesta ocasião, será lançada a 2ª edição do Guia para Investir nos PALOP.

A base de dados Legis-PALOP é tutelada pelos Ministros da Justiça dos países africanos membros da CPLP e constitui um instrumento de acesso ao direito e à informação jurídica. O Legis-PALOP dispõe de um motor de busca robusto que permite o acesso integral aos ordenamentos jurídicos dos PALOP (Legislação, Jurisprudência e Doutrina).

Esta base de dados foi concebida e desenvolvida no âmbito do Projeto de Apoio ao desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos PALOP, financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa. A unidade regional (UTO-G regional) funciona na Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), dando o apoio às unidades nacionais (UTO-G nacionais) responsáveis pela manutenção, atualização e promoção da base de dados em cada país e pela gestão de utilizadores.

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Legis-PALOP

Nota à Imprensa Legis-PALOP

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