4 March 2021

Extensão da plataforma continental de seis países oeste-africanos

Cidade da Praia, 10 jun (Lusa) – A parte técnica dos estudos com vista à extensão dos limites da plataforma continental de sete países da África Ocidental está concluída e todo o processo deverá ser entregue à ONU até ao fim do ano.

A garantia foi dada hoje na Cidade da Praia pelo ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde, Jorge Borges, e pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Morten Hoglund, no final da sessão de abertura da 7.ª Reunião Ministerial sobre a Fixação de Limites Exteriores da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas (270 quilómetros).

A reunião, em que participam delegações ministeriais de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Gana, Guiné-Conacri, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa, bem como da Noruega, que financiou e apoiou tecnicamente os estudos, visa definir um acordo para apresentar conjuntamente o limite exterior para a costa ocidental de todos os países.

Numa segunda fase, em setembro próximo, explicaram Jorge Borges e Morten Hoglund, irá ser analisado a nível bilateral, consoante as áreas geográficas, a definição final de submissão do pedido ao Comité das Nações Unidas, que deverá ocorrer até fins de 2014, que só analisará o processo em 2016 ou 2017.

Segundo o chefe da diplomacia cabo-verdiana, todos os dados técnicos já estão compilados e ficou também já definido que a extensão não irá chegar às 350 milhas náuticas (650 quilómetros), tal como é permitido na Convenção sobre os Direitos do Mar, aprovada pelas Nações Unidas m 1982.

Sobre Cabo Verde, Jorge Borges salientou que, se o projeto comum for aprovado, o arquipélago ficará com uma área territorial de quase um milhão de quilómetros quadrados, 150 vezes maior do que a terrestre, a mesma de Angola.

Por seu lado, Certório Biote, ministro dos Recursos Naturais da Guiné-Bissau, disse aos jornalistas que aumentar a área marítima guineense trará “muitos benefícios” para o país, manifestando esperança que uma pesquisa na nova área possa juntar mais recursos petrolíferos aos 14 blocos atualmente em exploração.

“A Guiné-Bissau tem neste momento 14 blocos em exploração por vários grupos petrolíferos. Se conseguirmos aumentar mais do que as 200 milhas significa que vamos consequentemente aumentar e alargar o número de blocos na nossa área ‘offshore'”, disse o governante.

Nesse quadro, acrescentou, a Guiné-Bissau “está no bom caminho” e é quem tem, disse, “o dossiê melhor preparado”, uma vez que já foi aprovado pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento e promulgado pelo presidente da República.

Transversal aos sete países é a questão da salvaguarda da segurança marítima, que, tal como salientou Jorge Borges, corroborado pelo ministro das Pescas e da Aquacultura da Guiné-Conacri, Camara Louseni, lembrou que está em curso um plano de “segurança cooperativa” para defender as respetivas territoriais.

“A segurança marítima não é fácil de conseguir, mas temos o apoio dos nossos parceiros para criar um plano de segurança cooperativa nas nossas águas territoriais fiável para proteger os nossos recursos”, salientou Camara Louseni.

O processo surgiu em 2009, no âmbito do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental, preparado e assinado em Nova Iorque a 21 de novembro de 2010.

Segundo as convenções internacionais, o “mar territorial” estende-se até às 12 milhas (22 quilómetros), em que o Estado possui jurisdição absoluta, seguindo-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE), que se prolonga até às 200 milhas e, por fim, a Plataforma Continental, até às 350 milhas.

Considerando o enorme potencial em recursos neles existentes (petróleo, gás, minérios e moléculas que podem ser utilizadas na indústria farmacêutica), um número elevado de Estados costeiros, entre eles Portugal, encontra-se empenhado em estender as suas plataformas continentais.

Muitos desses países, como Portugal, Brasil, Noruega, França, Japão, Filipinas, Gana, África do Sul, Nigéria e Seicheles, entre outros, já depositaram também a informação prévia e mesmo os respetivos projetos finais de extensão.

JSD // PJA – Lusa/Fim

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