Malabo, 16 mai 2021 (Lusa) – A advogada e ativista equato-guineense Maria Jesús Bikene defende a realização de um referendo sobre a pena de morte na Guiné Equatorial, considerando as alterações ao Código Penal “uma distração” para os parceiros lusófonos.
“A Constituição prevê a pena de morte e se, verdadeiramente, querem eliminar a pena de morte, era mais interessante começar com um referendo para que deixe de existir na lei fundamental e depois culminar com [alterações] às leis ordinárias”, disse Maria Jesús Bikene em entrevista à agência Lusa em Malabo.
A abolição da pena de morte foi uma das condições impostas pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a adesão da Guiné Equatorial à organização, em 2014, mas quase sete anos depois a aplicação da pena capital continua prevista na legislação equato-guineense.
Ainda assim, o país tem em vigor uma moratória e, desde a adesão à CPLP que não há registo de execução de condenados.
O país assegurou no início deste ano nas Nações Unidas que o novo Código Penal, que aguarda aprovação no parlamento, vai acabar com a pena de morte, mas juristas equato-guineenses defendem que a reforma legislativa não garante a abolição e reclamam mudanças mais amplas, incluindo alterações à Constituição.
“É uma distração para que os parceiros da CPLP vejam que estão a avançar numa das condições que lhes impuseram. Não creio que tenham vontade para eliminar a pena de morte porque, em estados ditatoriais, serve para intimidar a população”, defende Maria Jesús Bikene.
“Ficar sem esta ferramenta, faria com que se sentissem inseguros”, acrescentou, assinalando ainda que os anúncios sobre o fim da pena de morte pretendem responder “à pressão” dos países da CPLP, que estão a ver “demasiado tempo a passar” para a concretização do compromisso assumido
A Guiné Equatorial tornou-se, em 2014, o nono país-membro da CPLP, juntando-se a Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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