Macau, China, 13 out 2025 (Lusa) – O vice-reitor da Universidade de Coimbra (UC) João Nuno Calvão da Silva manifestou hoje esperança de que Macau mantenha o legado jurídico português depois de 2049, fim do período de transição acordado entre China e Portugal.
De acordo com a Declaração Conjunta, assinada por Pequim e Lisboa em 1987, que levou à transição de administração de Macau, em 1999, a cidade deveria manter os direitos, liberdades e garantias durante um período de 50 anos.
“Depois de 2049, se [Macau] sai desse tratado internacional, deste período de transição, obviamente nós esperamos que este trabalho que foi sendo feito, as pessoas que vão sendo criadas, este capital humano, fique aqui com uma cultura jurídica em que este ADN de Portugal e de Coimbra se vá manter”, declarou Calvão da Silva.
O vice-reitor para as Relações Externas e Alumni da UC explicou que atualmente há um direito que “está a ser cumprido”, uma “Lei Básica” – a mini-Constituição de Macau – e um “conjunto de diplomas com uma matriz muito específica do direito português”.
“Em processo penal, (…) estamos a ter um cumprimento desse ordenamento jurídico, sabemos que até 2049 assim será, é assim que tem sido desde 1999”, afirmou aos jornalistas o professor da Faculdade de Direito da UC.
A Lei Básica, criada a 31 de março de 1993, rege Macau desde a transferência de administração, no âmbito do princípio ‘um país, dois sistemas’, que permite a coexistência de sociedades capitalistas, em Macau e na vizinha Hong Kong, com o regime socialista da China.
Em julho, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado excluiu todos os 12 candidatos de duas listas concorrentes às eleições para a Assembleia Legislativa, por os considerar “não defensores da Lei Básica ou não fiéis” à Região Administrativa Especial de Macau.
Uma das listas excluídas foi a do deputado Ron Lam U Tou, uma das vozes mais críticas do Governo. Esta situação repete um episódio de há cinco anos, quando então a comissão eleitoral excluiu cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais pró-democracia.
À margem da cerimónia de abertura de uma conferência conjunta entre a Universidade de Macau e a UC, realizada na região chinesa, Calvão da Silva recusou-se a comentar questões políticas específicas.
“Como em tudo no mundo, a perfeição não existe. Mas é este grau de compreensão e este fator de certeza que a mim apraz registar e que continua a ser muito importante e para a aproximação das relações”, explicou o académico.
“Não apenas entre Portugal e a China, mas de todo o mundo de língua portuguesa e da República Popular da China, como fator inestimável de conteúdo para a paz na humanidade”, acrescentou o antigo subdiretor da Academia Sino-Lusófona da UC.
Os censos de 2021 indicam que residem em Macau mais de 2.200 pessoas nascidas em Portugal. De acordo com a última estimativa do Consulado-Geral de Portugal fornecida à Lusa, existem cerca de 155 mil portadores de passaporte português entre os residentes de Macau e Hong Kong.
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