sistema jurídico

Portugal e Macau anunciam acordo para manter magistrados portugueses na região Macau, China, 18 abr (Lusa) – Os ministérios públicos de Portugal e Macau anunciaram hoje um acordo que garante que magistrados portugueses continuarão a exercer funções naquele território, cujo sistema jurídico é uma herança portuguesa. O anúncio foi feito aos jornalistas pela procuradora-geral da […]