sistema jurídico

Presidente do Supremo disponível para enviar mais juízes portugueses para Macau

Macau, China, 18 out 2025 (Lusa) – O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) disse hoje que Portugal está disponível, caso Macau demonstre interesse, em enviar novos juízes, com um magistrado português prestes a abandonar a região semiautónoma chinesa. O juiz Rui Ribeiro, do Tribunal de Segunda Instância, confirmou à Lusa, à margem de […]

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Vice-reitor da UC espera que Macau mantenha legado jurídico português pós-2049

Macau, China, 13 out 2025 (Lusa) – O vice-reitor da Universidade de Coimbra (UC) João Nuno Calvão da Silva manifestou hoje esperança de que Macau mantenha o legado jurídico português depois de 2049, fim do período de transição acordado entre China e Portugal. De acordo com a Declaração Conjunta, assinada por Pequim e Lisboa em 1987,

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O sistema jurídico de Macau é uma herança portuguesa

Portugal e Macau anunciam acordo para manter magistrados portugueses na região Macau, China, 18 abr (Lusa) – Os ministérios públicos de Portugal e Macau anunciaram hoje um acordo que garante que magistrados portugueses continuarão a exercer funções naquele território, cujo sistema jurídico é uma herança portuguesa. O anúncio foi feito aos jornalistas pela procuradora-geral da

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