2 March 2021
Foto: Macao (South China Morning Post)

Reino Unido pressionou Portugal a não dar cidadania portuguesa a macaenses

Macau, China, 24 jul (Lusa) – O Reino Unido pressionou o Governo português a não conceder a nacionalidade aos residentes de Macau durante as negociações da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (agora UE), noticiou hoje um jornal de Hong Kong.

De acordo com o jornal South China Morning Post, que cita documentos britânicos recentemente desclassificados do Arquivo Nacional de Londres, o governo britânico não queria fosse dada a nacionalidade portuguesa aos residentes do território de Macau, que era administrado por Portugal, porque não queria estes tivessem os mesmo direitos que qualquer cidadão europeu.

“Com a possibilidade de Macau regressar ao controlo da China, ao mesmo tempo que Hong Kong, pode acontecer que muitos macaenses de nacionalidade portuguesa decidam que a Europa, e não Macau, é o lugar certo” para viver, escreveu, a 16 de outubro de 1985, o secretário de Estado para os Assuntos Estrangeiros e da Commonwealth, Geoffrey Howe, numa carta dirigida às autoridades portuguesas em Macau.

Com a nacionalidade portuguesa, os residentes de Macau teriam a possibilidade de viver e trabalhar no Reino Unido ou em qualquer país que pertencesse à Comunidade Europeia, o que não agradava às autoridades britânicas.

Geoffrey Howe temia que os residentes de Hong Kong procurassem obter a nacionalidade portuguesa de forma viver no Reino Unido.

Os cidadãos de “Hong Kong [Cidadãos dos Territórios Dependentes Britânicos] podem tentar obter passaportes portugueses para obterem o direito de entrada no Reino Unido”, escreveu o responsável.

O secretário de Estado para os Assuntos Estrangeiros e da Commonwealth apelou ainda às autoridades portuguesas em Macau para que fizessem os possíveis junto do Governo português para “endurecer o critério” para dar nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau, que segundo os britânicos iria abranger mais de 85 mil pessoas.

Em 12 de junho de 1985 Portugal assinou o tratado de adesão à Comunidade Económica Europeia e o país integrou oficialmente a comunidade em 1 de janeiro de 1986.

Portugal, ao contrário do Reino Unido, não tinha um sistema de dois níveis de nacionalidade.

A 13 de abril de 1987, Cavaco Silva assinou em Pequim, enquanto primeiro-ministro de Portugal, a declaração conjunta luso-chinesa sobre a transferência da administração do território de Macau para a China até 20 de dezembro de 1999.

Os passaportes portugueses – com direitos de cidadania plena – foram concedidos a qualquer pessoa nascida antes de 20 de novembro de 1981, e a nacionalidade portuguesa foi garantida aos filhos dessas pessoas.

A transferência da soberania britânica de Hong Kong para a China ocorreu a 01 de julho de 1997. Pequim garantiu, tal como em Macau, o princípio “um país, dois sistemas”, um período de transição de 50 anos, durante o qual o território manterá uma autonomia alargada.

MIM // FPA – Lusa/Fim

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