O novo organismo, resultante da fusão dos institutos Camões (IC) e Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), ambos na tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, é responsável «pela supervisão, direcção e coordenação da cooperação para o desenvolvimento, cabendo-lhe a condução dessa política pública, e pela política de promoção externa da língua e cultura portuguesas», explica a introdução do decreto-lei.
O texto adianta que, em matéria de cooperação, o Camões «continuará a dar prioridade ao cumprimento dos objectivos do milénio, especialmente nos países de língua portuguesa» e, no que respeita à língua, «prosseguirá a [sua] valorização permanente e a difusão internacional».
Com sede em Lisboa, o instituto desenvolve a sua acção no estrangeiro integrado nas missões diplomáticas e postos consulares, através do apoio técnico especializado a programas e acções de cooperação, da rede de ensino de português e dos centros culturais portugueses no estrangeiro.
Propor a definição da política de cooperação e ajuda ao desenvolvimento, coordenar o Programa Orçamental da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento, emitir parecer vinculativo sobre projectos de cooperação, coordenar as intervenções portuguesas de ajuda humanitária e de urgência e centralizar a informação sobre o esforço financeiro global da cooperação portuguesa são algumas das competências do Camões nesta área.
No domínio da língua, o novo organismo continua a assegurar a coordenação da rede de professores no estrangeiro, aos níveis básico e secundário, das actividades dos leitorados nas universidades estrangeiras, e a promover o desenvolvimento de plataformas para o ensino à distância, a certificação da aprendizagem e a formação de professores.