Lisboa, 19 dez 2023 – O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ratificou os Estatutos da CPLP, adotados em março deste ano pelos chefes da diplomacia dos nove estados-membros da organização em Luanda, anunciou a Presidência através do seu portal eletrónico.
Os novos estatutos da organização acrescentam ao artigo 3.º da CPLP um “quarto pilar”, relativo à cooperação económica, lançado pela presidência angolana da organização, quando assumiu o seu mandato de dois anos em julho de 2021.
A organização centrava-se até aqui em três pilares – concertação político diplomática em matéria de relações internacionais, nomeadamente para o reforço da sua presença nos fóruns internacionais; cooperação em todos os domínios; e promoção e difusão da língua portuguesa.
Quando os estatutos forem ratificados pela totalidade dos estados-membros passa a ter esse 4.º pilar, que é “desenvolver a cooperação económica e empresarial entre si e valorizar as potencialidades existentes, através da definição e concretização de projetos de interesse comum, explorando, nesse sentido, as várias formas de cooperação, bilateral, trilateral e multilateral”, segundo uma resolução dos chefes de Estado e de Governo em julho de 2021.
Neste contexto, os chefes de Estado e de Governo da CPLP defenderam na mesma cimeira a criação de um Fórum das Agências de Promoção do Comércio e do Investimento da CPLP, nomeadamente para celebrar um protocolo de cooperação interagências com o objetivo de reforçar a cooperação comercial e empresarial no seio do bloco.
“A cooperação económica é uma mais-valia para a afirmação internacional da CPLP, a promoção do desenvolvimento sustentável e a melhoria efetiva da qualidade de vida das populações dos Estados-membros”, sublinha a resolução de Luanda.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP.
APL (ATR)// ANP – Lsua/Fim
Recorde-se que a República Portuguesa abriu uma Missão Permanente junto da CPLP, a 13 Janeiro de 2009, tendo sido nesta altura chefiada pelo embaixador António Russo Dias. A embaixadora Maria Clara Borja de Freitas apresentou as suas cartas credenciais enquanto Representante Permanente de Portugal junto da CPLP a 30 de Janeiro de 2012, seguindo-se neste cargo o ministro plenipotenciário Carlos Pereira Marques, desde 10 de Março de 2014. O Embaixador Mário Jesus dos Santos apresentou as cartas credenciais no dia 28 de novembro de 2014, tendo-se mantido em funções até ao final de 2019. As cartas credenciais da Embaixadora da Representação de Portugal junto da CPLP, Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes, foram entregues no dia 12 de fevereiro de 2020, na sede desta organização internacional.
Face aos Estatutos da CPLP, os Estados-membros podem, se assim o entenderem, estabelecer Missões Permanentes junto da Organização, em harmonia com a prática internacional seguida nesta matéria.