9 March 2021

Parlamento galego aprova lei para ampliar português na Galiza

A lei prevê a “incorporação progressiva” do português no sistema educativo da Galiza – onde já é ensinado a milhares de alunos – como disciplina opcional.

O projeto nasceu de uma iniciativa legislativa popular, com o nome Valentín Paz-Andrade e chegou ao parlamento regional com mais de 17 mil assinaturas.

Entre os elementos da lei estão, além do ensino do português na Galiza, a colaboração com o norte de Portugal, seguindo a agenda europeia, favorecer o intercâmbio recíproco das emissões de radiotelevisões dos dois territórios e mais programas de reformo dos vínculos linguísticos e culturais.

Jóam Evans Pim, da comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) “Valentín Paz-Andrade”, explicou à Lusa que com a aprovação da legislação mais galegos vão aprender português no próximo ano letivo.

Embora admitindo que o processo de “aplicação prática” dos diversos pontos desta legislação ainda “demorará tempo”, Jóam Evans Pim disse à Lusa que “é possível” que a parte referente ao ensino da língua “possa ser desenvolvida através de um decreto para que já no próximo ano escolar (2014-15) o português esteja presente num maior número de estabelecimentos educativos”.

A aplicação de algumas das propostas sobre a presença de conteúdos em português na televisão galega, apontou, poderá acontecer igualmente “em breve”.

“Do mundo empresarial também há muito interesse em que esta lei tenha impacto na internacionalização e abertura da economia galega para o mundo lusófono. Já várias câmaras de comércio começaram a oferecer cursos de português orientados na linguagem empresarial”, sublinhou Jóam Evans Pim.

Trata-se de uma proposta de lei subscrita por mais de 17.000 pessoas e aprovada no parlamento da Galiza, na generalidade, em maio de 2013. O documento foi entretanto alvo de várias alterações ao texto original, após negociação com os cinco agrupamentos políticos.

O texto submetido a votação define, no primeiro artigo, que os “poderes públicos galegos promoverão o conhecimento da língua portuguesa e das culturas lusófonas” para potenciar os laços “históricos” comuns e face ao contexto “estratégico” da eurorregião formada entre Galiza e Norte de Portugal e as suas relações económico-sociais.

Com esta legislação, aquele governo regional “incorporará progressivamente” – artigo segundo – a “aprendizagem da língua portuguesa no âmbito das competências em línguas estrangeiras nos centros de ensino” da Galiza, devendo ainda promover – artigo terceiro – “relações a todos os níveis” com os países de língua oficial portuguesa e fomentar o “conhecimento” do português “entre os funcionários públicos”.

No artigo quarto, o governo é instado a “favorecer e permitir” a reciprocidade das emissões televisivas e radiofónicas “entre a Comunidade Autónoma de Galiza e a República de Portugal”, com a qual “partilha património linguístico”. Além disso, a empresa pública de rádio e televisão da Galiza deverá promover “intercâmbios” na produção audiovisual e cooperação em projetos comuns com televisões de língua portuguesa.

Por último, o artigo quinto estabelece que o Governo regional promoverá uma informação periódica e “pormenorizada” ao parlamento sobre a aplicação desta legislação, ações levadas a cabo e previsão de outras a realizar.

No preâmbulo da proposta de lei é vincado que o português, “nascido na velha Galiza”, é um “idioma de trabalho” em vinte organizações internacionais e língua oficial em nove países, além do território de Macau, na China.

Reconhece ainda a necessidade de “fomentar o ensino e a aprendizagem do português” para que empresas e instituições galegas “aproveitem” a vantagem linguística daquela região face à “importância mundial” do idioma.

ASP (PYJ) // HB – Lusa/Fim

Foto: Peregrinos portugueses na praça do Obradoiro.6 de novembro de 2010. Santiago de Compostela, Galiza, Espanha. ESTELA SILVA /LUSA

Participantes da peregrinação até Santiago de Compostela no arranque desta iniciativa no Porto, 08 de maio de 2010. A peregrinação teve como objetivo a chegada a Santiago de Compostela a 31 de julho. Participaram nesta caminhada cerca de 150 peregrinos. JOSE COELHO/LUSA

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Um comentário
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