A IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP decorreu no dia 20 de Julho de 2012, em Maputo. A sessão de abertura contou com as intervenções do Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza, país que assume agora a presidência rotativa da CPLP e, em nome da Presidência Cessante, com a alocução do Vice-Presidente da República de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos. A sessão plenária contou, ainda, com as intervenções do Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP, Fernando La Sama de Araújo, do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e do Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva.
Na IX CCEG, estiveram presentes o Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Terner, o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, o Presidente da República da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, o Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, o Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa, e o Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Taur Matan Ruak. Estiveram, ainda, presentes na IX CCEG o primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, e o vice primeiro-ministro da República Democrática de Timor-Leste, José Luís Guterres.
Subordinada ao tema “A CPLP e os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional “, a IX CCEG aprovou os seguintes documentos:
DECLARAÇÕES
– Declaração sobre a CPLP e os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional
– Declaração sobre a Situação na Guiné-Bissau
– Declaração de Apreço ao Secretário Executivo da CPLP Engenheiro Domingos Simões Pereira
RESOLUÇÕES
– Resolução sobre a Revisão dos Estatutos da CPLP
– Resolução relativa ao Acordo sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas
– Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP
IX CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA XVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS Maputo, 19 de Julho de 2012
Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP
O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em Maputo, na sua XVII Reunião Ordinária, no dia 19 de Julho de 2012;
Tomando em consideração a Resolução sobre o Estatuto de Observador, adoptada pela X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP;
Considerando o disposto no Regulamento dos Observadores Consultivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, adoptado pela XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP;
DECIDE:
Atribuir a Categoria de Observador Consultivo às seguintes entidades:
- Centro de Estudos Sociais (Universidade de Coimbra)
- Fórum das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha de Língua Portuguesa
- Fundação Carlos Albertino Veiga
- Observatório da Língua Portuguesa
- União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa
Feita em Maputo, a 19 de Julho de 2012