Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou lei de Rondônia que vedava o uso de termos como “todes” e “amigues” em escolas. Medida tem repercussão geral, mas as demais leis sobre o tema não caem automaticamente.
Veja onde a linguagem neutra é vetada:
Legislação estadual:
- Paraná: Uma lei estadual sancionada em janeiro de 2023 proíbe a aplicação de linguagem neutra em escolas estaduais, concursos públicos, editais, currículos escolares e em qualquer comunicação do governo do estado.
- Rondônia: Em vigor desde 2021 e agora barrada pelo STF, a lei proibia a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas e em editais de concursos públicos.
- Santa Catarina: Um decreto estadual de 2021, que está em vigor, proíbe o uso dessa linguagem na redação de documentos oficiais e nas instituições de ensino ou dentro de sala de aula.
Legislação municipal:
- Manaus: Em vigor desde abril de 2022, a prefeitura de Manaus promulgou a lei que limita a utilização da linguagem neutra no ensino da disciplina de português nas escolas.
- Porto Alegre: Sancionada em junho de 2022, a lei proíbe o uso da linguagem neutra em escolas e na administração pública.