Lisboa, 10 jul 2026 (Lusa) – As organizações da sociedade civil e a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) acusaram hoje a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de “passividade” e “cumplicidade” face ao que classificam como o desmantelamento do Estado no país.
A tomada de posição do Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil, uma plataforma que junta mais de 50 organizações, e da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) ocorre na sequência da prisão preventiva do opositor Domingos Simões Pereira.
O também líder do histórico Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e presidente eleito do parlamento guineense, foi detido por ordens de um juiz no âmbito de um processo em que é acusado de alegada participação numa tentativa de golpe de Estado em 2025.
Em comunicados conjuntos emitidos hoje, as duas plataformas apontam o silêncio da CEDEAO como um fator que tem legitimado a “degradação das instituições democráticas” no país.
“A passividade da CEDEAO contribui para agravar a crise institucional e legitimar atos que atentam contra a legalidade constitucional”, sustenta o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil.
A CEDEAO é a organização regional que tem estado a mediar um entendimento político na Guiné-Bissau desde há vários anos.
A plataforma exige que a organização regional abandone a “postura de complacência” e aplique os seus protocolos sobre democracia e direitos humanos, defendendo, sem ambiguidades, a ordem constitucional guineense.
A Liga dos Direitos Humanos, por sua vez, instou formalmente os parceiros internacionais, incluindo Nações Unidas, União Africana, CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e União Europeia, a acompanharem a situação com urgência.
A organização, dirigida pelo jurista Bubacar Turé, considera que a Justiça guineense “está a ser instrumentalizada para fins de perseguição política”, sublinhando que o processo judicial contra o líder do PAIGC carece de legitimidade face às irregularidades na nomeação dos magistrados.
As organizações apelam à mobilização cívica da população e da diáspora, reafirmando que a reposição da legalidade democrática depende, também, de uma resposta firme da comunidade internacional perante o que definem como a usurpação do poder e a captura das instituições do Estado.
As posições das duas organizações foram consultadas pela Lusa nas respectivas páginas oficiais nas redes sociais.
Domingos Simões Pereira foi conduzido na manhã de hoje às celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública (POP), em Bissau, para aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, de acordo com a Rádio Capital FM da Guiné-Bissau.
O político foi detido no golpe militar de 26 de novembro de 2025 e, depois de dois meses na cadeia, regressou a casa com Termo de Identidade e Residência, mas impedido de se movimentar, uma situação que tem sido descrita como prisão domiciliária e contestada pelos defensores do político, por esta medida não existir no sistema judicial guineense.
Em junho foi tornado público o despacho judicial em que Simões Pereira foi constituído suspeito de participar na alegada tentativa de golpe de Estado que terá ocorrido cerca de um mês antes das eleições gerais marcadas para 23 de novembro de 2025 e do golpe militar consumado de 26 de novembro, que interrompeu o processo eleitoral.
As suspeitas apontam indícios de que o líder do PAIGC terá disponibilizado 300 milhões de francos (457 mil euros) e a própria residência para a preparação do alegado golpe.
Vários militares já tinham sido detidos em outubro de 2025 por alegado envolvimento no processo.
A defesa de Domingos Simões Pereira tem contestado o processo, argumentando que o Tribunal Militar não tem competência para julgar um civil, contestando a substituição de juízes no processo, e afirmando que se trata de perseguição política.
Alegam ainda que Simões Pereira só poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal por continuar a ser deputado, já que era presidente da Assembleia Nacional Popular quando esta foi dissolvida, em dezembro de 2023, pelo então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
Desde então ainda não foi eleito novo parlamento e nas eleições gerais, presidenciais e legislativas, que decorreram em novembro de 2025, o PAIGC e o líder foram impedidos de concorrer.
O partido e Simões Pereira apoiaram o candidato Fernando Dias da Costa, que reclamou vitória na primeira volta sobre o Presidente e recandidato Embaló.
Antes da divulgação dos resultados oficiais, os militares tomaram o poder, depuseram Embaló e prenderam Simões Pereira.
A oposição classifica o golpe militar como uma alegada encenação do antigo Presidente da República, a quem acusa de continuar a comandar os destinos da Guiné-Bissau.
O Alto Comando Militar que governa o país marcou novas eleições para 06 de dezembro, aprovou uma nova Constituição que dá mais poderes ao chefe de Estado e que vai ser referendada em 30 de agosto.
*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***
HFI // JMC – Lusa/Fim
