Brasília, 01 nov (Lusa) – A declaração final da XI Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) prevê “a progressiva construção de uma cidadania da CPLP” e mandata o secretariado executivo a convocar uma reunião técnica sobre mobilidade.
“A mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP, e reconheceram a necessidade de que sejam retomadas as discussões sobre o tema, levando em conta as diferentes realidades de cada Estado-membro”, lê-se no ponto 24 da declaração final.
Na cimeira que termina hoje em Brasília foi também aprovada uma resolução específica sobre mobilidade, na qual os nove Estados-membros da CPLP se comprometem a “instar os setores nacionais competentes ao aumento dos esforços de implementação dos compromissos assumidos nos acordos sobre a mobilidade”.
No mesmo documento, é assumido o compromisso de “reforçar o mandato atribuído ao secretariado executivo para convocar a reunião técnica conjunta sobre mobilidade, com participação de responsáveis pelas questões da mobilidade nos setores da Administração Interna/Interior, Justiça e Negócios Estrangeiros/Relações Exteriores dos Estados-membros”.
Os Estados-membros voltam a comprometer-se com os Acordos de Brasília, de 2002, sobre política de vistos, considerando que, “de forma gradual e diferenciada pelos Estados-membros, deverá contribuir para uma maior circulação dos cidadãos no espaço CPLP”.
“Neste sentido, saudaram a decisão das autoridades de São Tomé e Príncipe em isentar de vistos todos os cidadãos dos Estados-membros para estadas de um período de até 15 dias”, refere o documento.
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