XIV CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
São Tomé, 27 de agosto de 2023
Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Associado da CPLP
Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos na sua XIV Conferência, em São Tomé, no dia 27 de agosto de 2023;
Considerando o disposto no art.o 7.o dos Estatutos da CPLP e no Regulamento dos Observadores Associados da CPLP, adotado pela XV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Luanda, a 22 de julho de 2010;
Tendo em conta o compromisso assumido pelas entidades candidatas com a partilha dos princípios e objetivos da CPLP, bem como o interesse demonstrado no estabelecimento de uma parceria no âmbito da concertação político-diplomática, nos diversos domínios de cooperação e na promoção e difusão da língua portuguesa;
DECIDEM:
Atribuir a categoria de Observador Associado da CPLP à República do Paraguai.
Feita em São Tomé, a 27 de agosto de 2023.
XIV CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
XXVIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
São Tomé, 25 de agosto de 2023
Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP
O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em São Tomé, na sua XXVIII Reunião Ordinária, no dia 25 de agosto de 2023;
Tendo em conta o disposto nos Estatutos da CPLP, designadamente a previsão da categoria de Observador Consultivo;
Considerando os pedidos formulados pelas entidades abaixo indicadas, para a obtenção da categoria de Observador Consultivo da CPLP;
Considerando o disposto no Regulamento dos Observadores Consultivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, adotado pela XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, na cidade da Praia, a 20 de julho de 2009, alterado pela XXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Brasília, a 31 de outubro de 2016, e em sede desta XXVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP;
DECIDE:
Atribuir a Categoria de Observador Consultivo às seguintes entidades:
- Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos(Cebraspe);
- Federação Portuguesa de Futebol (FPF);
- Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa(FORGES);
- Mén Non – Associação de Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal;
- Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP);
- União dos Físicos dos Países de Língua Portuguesa (UFPLP).