Timor-Leste compromete-se a cumprir obrigações de adesão à ASEAN

Labuan Bajo, Indonésia, 10 mai 2023 (Lusa) – Timor-Leste comprometeu-se hoje a cumprir as obrigações para se tornar o 11.º membro de pleno direito da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e a dar passos para cumprir o roteiro desse processo.

“Timor-Leste irá cumprir todas as suas obrigações para se tornar membro de pleno direito da ASEAN. Estamos a dar o salto para fazer a nossa parte, apostando nas infraestruturas essenciais, nas conectividades e nas condições de acolhimento necessárias e exigidas pelo Roteiro de Adesão”, afirmou o primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, na sessão de abertura da 42.ª cimeira da organização que decorre em Labuan Bajo, na Indonésia.

“Acreditamos estar no bom caminho conforme demonstram os exemplos de investimentos recentes alocados para a expansão e modernização do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, em Díli, para garantir comunicações rápidas e seguras através do cabo de fibra ótica submarina, bem como para a melhoria das condições de atendimento a altos dignitários, turistas e investidores”, afirmou.

Num momento histórico, Taur Matan Ruak tornou-se assim no primeiro líder de Timor-Leste a discursar em nome do país num encontro ao mais alto nível da organização, que hoje deverá aprovar esse roteiro.

Destacando a “honra e privilégio” que marca essa primeira participação de sempre de Timor-Leste, ainda que com estatuto de observador, Taur Matan Ruak interveio em português, também a primeira vez que a língua foi usada num encontro a este nível da organização.

“Este facto marca um novo capítulo na história do nosso país, uma vez que alcançámos mais um passo crucial na longa jornada para concretizar a nossa aspiração de aderir à ASEAN, tal como foi expresso pelos pais fundadores da nossa nação”, afirmou.

“Hoje, Timor-Leste e a ASEAN afirmam esta parceria. Aproveitemos esta oportunidade para concretizar uma visão comum com vista a aumentar a prosperidade, o desenvolvimento sustentável e a paz duradoura na região e na comunidade internacional em geral. Neste momento de riscos globais, exacerbados pela guerra na Ucrânia e pelas divisões geopolíticas, é importante que a região seja guiada pela sua profunda amizade e solidariedade”, vincou.

Intervindo logo depois do chefe de Estado indonésio, Joko Widodo, o responsável agradeceu o “apoio e empenho inabaláveis ao longo dos anos” de vários líderes da ASEAN para ajudar Timor-Leste a concretizar a adesão, que definiu como um dos “principais objetivos em matéria de política externa” do país.

Taur Matan Ruak fez ainda referência à presidência do Camboja da ASEAN, no ano passado, durante a qual foi aprovada “em princípio” a adesão de Timor-Leste. Desde aí, o país tem tido o estatuto de observador, que permite participar em todos os encontros da organização.

“O compromisso da ASEAN significa o nosso reconhecimento mútuo de um forte sentido de união na construção da comunidade da ASEAN”, disse.

O líder do executivo timorense vincou que o país apoiará sempre, “com firmeza”, o cumprimento das regras internacionais, trabalhando para reforçar a ASEAN e para que a organização se mantenha “unida e resiliente nos seus princípios fundamentais, valores partilhados e normas em que se baseia”.

Entre os principais aspetos, referiu-se à arquitetura regional “aberta, transparente, inclusiva e resiliente”, com esforços para “manter e promover a paz, a segurança e a estabilidade na região, bem como a cooperação marítima”.

Apoiar o multilateralismo e um envolvimento mais forte da ASEAN com parceiros externos, “para fazer face às preocupações globais”, implementar as perspetivas da organização para o Indo-Pacífico e alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável foram outras metas traçadas.

“Temos ainda que criar laços económicos e cooperação tecnológica para um crescimento económico mais forte, um sistema comercial aberto e inclusivo e uma promoção comercial alargada, infraestruturas e investimentos de alto nível com projetos resilientes e programas de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) sólidos e previsíveis, digitalização e ação climática, com o princípio fundamental de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respetivas capacidades”, disse.

O primeiro-ministro notou que a ASEAN pode ter um papel vital na configuração da economia mundial, com ações multilaterais que ajudem e encontrar soluções para os desafios estratégicos, incluindo de segurança e estabilidade mundiais.

Entre outros aspetos, Taur Matan Ruak referiu-se ainda à necessidade de”promover a paz e a estabilidade em Myanmar [antiga Birmânia]” contribuindo para uma solução “que garanta o retorno deste Estado-membro à Ordem Constitucional”.

O chefe de Governo aludiu ainda à necessidade de maiores esforços para combater as alterações climáticas, uma “ameaça grave e crescente para a humanidade e para a saúde do planeta” e nos esforços de melhorar e fortalecer a região.

“Juntos com a ASEAN, vamos prosperar. A integração na ASEAN significa vastas oportunidades para Timor-Leste, enquanto jovem Estado do milénio. Estamos a fazer de Timor-Leste um líder da ASEAN empenhado e digno de confiança”, afirmou.

“Timor-Leste é a nova fronteira da ASEAN para estabelecer parcerias com os Estados-membros da ASEAN capazes de libertar o nosso potencial e conduzir à prosperidade partilhada da região”, disse.

ASP // CAD – Lusa/Fim

epa10615145 Pessoas perto de um banner da 42ª Cúpula da ASEAN na sala de desembarque do aeroporto em Labuan Bajo, província de East Nusa Tenggara, Indonésia, 08 de maio de 2023. EPA/MAST IRHAM
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