Bissau, 06 ago 2024 (Lusa) – A Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau fixou um edital dando um prazo de 15 dias para que o líder do parlamento se apresente na instituição para responder no âmbito de um processo-crime.
O edital, com data de 31 de julho, dá conta das alegadas dificuldades do Ministério Público em fazer com que Simões Pereira compareça perante a Justiça onde deve responder no âmbito de um processo de 2018 em que foi “pronunciado suspeito”.
“Desde 2016 que o Ministério Público tem vindo a requerer o levantamento da imunidade do deputado Domingos Simões Pereira, mas que não logrou obter sucesso, porquanto o assunto nunca foi levado ao plenário da Assembleia Nacional Popular”, refere-se no edital.
A Procuradoria considera que Simões Pereira tem vindo a “subtrair-se à ação da Justiça” e ainda defende que se encontra “em parte incerta”.
O líder do parlamento e presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) tem, a contar da data da publicação do edital, 15 dias para se apresentar no Ministério Público “para tomar conhecimento da acusação provisória dos presentes autos”.
Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, entre julho de 2014 e agosto de 2015, Domingos Simões Pereira foi indiciado pelo Ministério Público em 2016 no âmbito de um processo de ‘resgate’ aos bancos que a Justiça diz ter sido feita à margem das leis.
Após várias diligências judiciais, em 2018, o Ministério Público absolveu Geraldo Martins, à época do alegado ‘resgate aos bancos’, ministro das Finanças, na qualidade de único suspeito do caso, tendo arquivado o processo.
Em fevereiro de 2022, o Procurador da República, Fernando Mendes, dando razão aos advogados de Simões Pereira, ordenou o arquivamento de qualquer processo contra o político relacionado com o ‘caso do resgate aos bancos’ e ainda revogou a medida de obrigação de permanência que este observava.
A decisão permitiu a que Pereira pudesse viajar para Portugal, depois de várias tentativas e de impedimento no aeroporto internacional Osvaldo Vieira de Bissau.
Domingos Simões Pereira encontra-se atualmente fora da Guiné-Bissau há mais de três meses.
Fontes do PAIGC indicaram que o político, atualmente em Portugal, tenciona regressar ao país em meados de setembro.
MB // JMC – Lusa/Fim
Foto: Iancuba Dansó/DW