Portaria 519/73, de 11/08/1973
Torna extensivo a Moçambique o Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, que introduz alterações na ortografia oficial portuguesa
Decreto-Lei 32/73, de 11/08/1973
Altera a ortografia oficial portuguesa, eliminando os acentos circunflexos e os acentos graves com que se assinalam as sílabas subtónicas dos vocábulos derivados com o sufixo mente e com os sufixos iniciados por z
Decreto 35228, de 09/03/1946
Aprovação do Acordo Ortográfica da Língua Portuguesa, o qual contém regras gramaticais que visam a unidade ortográfica da Língua Portuguesa, resultante do trabalho da conferência inter-académica de Lisboa (Portugal), de 10 de Agosto de 1945
Portaria 11212, de 09/03/1946
Torna extensível a Moçambique o Decreto n.º 35228, que aprova o Acordo Ortográfica da Língua Portuguesa
Portaria 7117, de 01/06/1931
Acordo firmado a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras, em 30 de Abril de 1931, para a unidade ortográfica da língua portuguesa