Portaria 519/73, de 11/08/1973

Torna extensivo a Moçambique o Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, que introduz alterações na ortografia oficial portuguesa

Decreto-Lei 32/73, de 11/08/1973

Altera a ortografia oficial portuguesa, eliminando os acentos circunflexos e os acentos graves com que se assinalam as sílabas subtónicas dos vocábulos derivados com o sufixo mente e com os sufixos iniciados por z

Decreto 35228, de 09/03/1946

Aprovação do Acordo Ortográfica da Língua Portuguesa, o qual contém regras gramaticais que visam a unidade ortográfica da Língua Portuguesa, resultante do trabalho da conferência inter-académica de Lisboa (Portugal), de 10 de Agosto de 1945

Portaria 11212, de 09/03/1946

Torna extensível a Moçambique o Decreto n.º 35228, que aprova o Acordo Ortográfica da Língua Portuguesa

Portaria 7117, de 01/06/1931

Acordo firmado a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras, em 30 de Abril de 1931, para a unidade ortográfica da língua portuguesa

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