Díli, 01 out 2025 (Lusa) – As faculdades de Direito da Universidade Nacional de Timor-Leste e da Universidade de Lisboa assinaram um acordo de cooperação para intercâmbio de professores, produção de manuais e organização conjunta de mestrados e doutoramentos, anunciou hoje o Governo timorense.
O acordo foi assinado, segunda-feira, em Lisboa, entre o reitor da Universidade Nacional de Timor-Leste (UNTL), João Soares Martins, e pelo presidente do Instituto de Cooperação Jurídica, Fernando Loureiro Bastos.
O acordo prevê o “intercâmbio de docentes e investigadores, a produção de manuais de estudo de Direito timorense e a organização conjunta de aulas, conferências, seminários e cursos de mestrado e doutoramento, tanto presenciais como ‘online’”, pode ler-se na informação disponibilizada pelo Governo timorense.
O Executivo timorense tinha já assinado no ano passado protocolos de cooperação para a formação de entre 250 a 300 estudantes com as faculdades de Direito da Universidade Católica, Universidade do Minho, Universidade de Lisboa, Universidade do Porto e Universidade Nova de Lisboa.
A iniciativa é promovida pelo Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça, coordenado pela antiga ministra timorense Lúcia Lobato, e prevê enviar anualmente para estudar naquelas faculdades cerca de 50 estudantes de Direito.
O objetivo, segundo o comunicado, é reforçar as magistraturas e a Defensoria Pública timorenses, mas também preparar quadros jurídicos para a administração pública do país.
O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, decidiu criar em 2023, após ter tomado posse, o Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça, depois de considerar que o setor enfrenta vários problemas, incluindo escassez e falta de capacitação de recursos humanos, bem como a necessidade de revisão dos quadros legais existentes.
MSE // JMC – Lusa/Fim
