Lisboa, 04 jan 2023 (Lusa) – O diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações alertou hoje para a necessidade de evitar que o acordo de mobilidade da CPLP se torne numa política de ‘portas abertas’ sob pena de haver um crescimento da extrema-direita.

“O acordo não pode ser uma política de ‘portas abertas’”, afirmou António Vitorino no Seminário Diplomático, que decorre entre hoje e quinta-feira em Lisboa, respondendo a uma questão levantada por um diplomata português em Luanda.

Segundo o responsável da Organização Internacional para as Migrações (OIM), o acordo “tem de ser aplicado com prudência” já que “uma política de ‘portas abertas’ é a receita ideal para o crescimento da extrema-direita”.

Como exemplo, António Vitorino destacou a situação na Nigéria, onde as estimativas prevêem que a população residente chegue, em 2050, aos números existentes nos Estados Unidos.

“Alguém acredita que se vão criar 200 milhões de postos de trabalho na Nigéria até 2050”, questionou o diretor-geral da OIM, numa referência a potenciais tensões causadas pela pressão que o crescimento dos migrantes irá provocar no mercado de trabalho daquele país.

Para aplicar o acordo de mobilidade por completo, “é preciso garantir que as pessoas que vão para outros países têm oportunidades no mercado de trabalho”, afirmou.

Por outro lado, os migrantes que saem de países africanos para a Europa continuam a esbarrar numa barreira, disse.

“Vivemos num estado de negação: não queremos mais migrantes, mas precisamos”, referiu o diretor da OIM, lembrando que a maior parte da população em África tem menos de 18 anos, enquanto a Europa está cada vez mais envelhecida.

O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP foi assinado em 17 de julho de 2021, em Luanda, durante a 13.ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

O acordo visou criar facilitar a mobilidade entre Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) através da adoção de um regime mais simples de emissão de vistos.

“O diálogo entre países de origem e países de destino é essencial” para a aplicação do acordo, defendeu António Vitorino, alertando que a pressão migratória africana vai manter-se.

O Acordo de Mobilidade da CPLP estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

A CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

No passado dia 30 entrou em vigor o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, que prevê uma facilitação de emissão de vistos para os cidadãos da CPLP, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre Estados-membros.

Segundo o decreto, os cidadãos da CPLP podem obter um visto para procura de trabalho ou visto de residência CPLP, ficando dispensados da apresentação de seguro de viagem válido, comprovativo de meios de subsistência, cópia do título de transporte de regresso e apresentação presencial para requerer visto.

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O diretor-geral da Organização Internacional das Migrações, António Vitorino, intervém na sessão pública “Oportunidades e Desafios das Migrações”, no Seminário Diplomático, no Museu do Oriente, em Lisboa, 04 de janeiro de 2023. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

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