Caso estas não tenham equivalente em português, o seu significado deverá estar indicado a seguir, com o mesmo destaque. O texto legal exclui dessa exigência, por óbvio, os nomes próprios.
O referido projeto inspirou-se na Lei Toubon – do Governo Mitterrand, na França –, na Lei Estadual 272/09 – do ex-Governador Roberto Requião –, na Lei 5.033/09, da cidade do Rio de Janeiro, e no projeto de lei 1.676/99, do deputado federal Aldo Rebelo, já aprovado em caráter terminativo na Câmara dos Deputados, pronto para ser votado no Senado.
O objetivo dessa lei, mais do que punitivo, é educativo, de proteção dos direitos dos consumidores – os quais têm o direito a conhecer em sua língua pátria as características, qualidade, composição e preços dos produtos e serviços oferecidos (nos termos dos artigos 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor) – além de valorização e defesa da nossa língua, patrimônio cultural da nação e expressão da existência soberana do nosso povo. Aliás, a palavra “idioma” se origina do grego e significa “caráter próprio de alguém”
Sabemos que toda língua é viva e se enriquece com as contribuições dos outros idiomas, incorporando palavras ou expressões que não têm equivalente no seu vocabulário. Mas, isso não se confunde com o uso indiscriminado, abusivo e empobrecedor que vemos nos dias de hoje – seja na propaganda, na publicidade ou em certos meios de comunicação – que usam e abusam de palavras estrangeiras, sem qualquer necessidade, dificultando o seu entendimento por grande parte da população e desprezando a nossa língua pátria. Assim, em vez de “auto-serviço”, insistem em escrever “self-service”, no lugar de “moda”, usa-se “fashion”, ao invés de “intervalo para café”, orgulham-se em dizer “cofee-break”, trocam “liquidação” por “sale”, o estacionamento agora é “parking”, e assim por diante.
Existem estudos desenvolvidos por lingüistas afirmando estar cientificamente demonstrado que, em princípio, todas as línguas tem condição de gerar as palavras que necessitarem quando provocadas.
Nossa Lei sequer proíbe esse uso abusivo, simplesmente exige que o mesmo seja traduzido ou explicado, para que qualquer cidadão brasileiro tenha acesso ao seu significado.

*Raul Carrion
Deputado Estadual – PCdoB-RS

 

FONTE: Vermelho

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