Legislação santomense sobre o uso da Língua Portuguesa

Legislação santomense sobre o uso da Língua Portuguesa

2013 Decreto 19/2013 de 14/08/2013 Criação do Alfabeto Unificado para Escrita das línguas Nativas de S. Tomé e Príncipe (ALUSTP), designadamente o Santome, o Ngola e o Lung’I e línguas historicamente relacionadas que constituem uma parte significativa do património...
Legislação santomense sobre o uso da Língua Portuguesa

Legislação moçambicana sobre o uso da Língua Portuguesa

1961 Portaria 15295, de 16/09/1961 Regulação da execução do instrumento legal que disciplina a profissão de tradutor de documentos escritos em língua estrangeira que se destinem à produção de efeitos jurídicos nos serviços do Estado e das autarquias institucionais e...
Legislação santomense sobre o uso da Língua Portuguesa

Legislação guineense sobre o uso da Língua Portuguesa

1951 Diploma Legislativo 1508, de26/05/1951 Regulamentação da forma como se deve efectuar a constituição e transformação de Sociedades Comerciais, bem como o trespasse de estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, e proibição do uso de língua estrangeira em...
Legislação santomense sobre o uso da Língua Portuguesa

Legislação cabo-verdiana sobre o uso da Língua Portuguesa

2012 Resolução 47/2012 de 23/08/2012 Criação da Comissão Nacional para as Línguas, órgão consultivo do Governo que tem por missão auxiliar e dar parecer ao Governo em questões linguísticas de interesse nacional, e como funções, nomeadamente, propor metas e estratégias...
Legislação santomense sobre o uso da Língua Portuguesa

Legislação angolana sobre o uso da Língua Portuguesa

2000 Despacho 61/00, de 31/03/2000 Criação da Comissão Nacional do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, que responderá, a nível nacional, pelas acções e projectos que visam a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da Língua Portuguesa 1939...