Dissolução do parlamento guineense é “inconstitucional e sem força jurídica” – constitucionalista
Lisboa, 04 dez 2023 (Lusa) – O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia classificou a decisão do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, de dissolver o parlamento da Guiné-Bissau, hoje anunciada, como “inconstitucional, inválida e sem força jurídica”. “Eu julgo que a decisão do Presidente da República [da Guiné-Bissau] não é correta. É uma decisão inconstitucional, porque viola […]