Legislação moçambicana sobre o uso da Língua Portuguesa

Legislação moçambicana sobre o uso da Língua Portuguesa

1961 Portaria 15295, de 16/09/1961 Regulação da execução do instrumento legal que disciplina a profissão de tradutor de documentos escritos em língua estrangeira que se destinem à produção de efeitos jurídicos nos serviços do Estado e das autarquias institucionais e...
Legislação moçambicana sobre o uso da Língua Portuguesa

Legislação guineense sobre o uso da Língua Portuguesa

1951 Diploma Legislativo 1508, de26/05/1951 Regulamentação da forma como se deve efectuar a constituição e transformação de Sociedades Comerciais, bem como o trespasse de estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, e proibição do uso de língua estrangeira em...
Legislação moçambicana sobre o uso da Língua Portuguesa

Legislação cabo-verdiana sobre o uso da Língua Portuguesa

2012 Resolução 47/2012 de 23/08/2012 Criação da Comissão Nacional para as Línguas, órgão consultivo do Governo que tem por missão auxiliar e dar parecer ao Governo em questões linguísticas de interesse nacional, e como funções, nomeadamente, propor metas e estratégias...