Legislação guineense sobre o uso da Língua Portuguesa

Legislação guineense sobre o uso da Língua Portuguesa

1951 Diploma Legislativo 1508, de26/05/1951 Regulamentação da forma como se deve efectuar a constituição e transformação de Sociedades Comerciais, bem como o trespasse de estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, e proibição do uso de língua estrangeira em...
Legislação guineense sobre o uso da Língua Portuguesa

Legislação cabo-verdiana sobre o uso da Língua Portuguesa

2012 Resolução 47/2012 de 23/08/2012 Criação da Comissão Nacional para as Línguas, órgão consultivo do Governo que tem por missão auxiliar e dar parecer ao Governo em questões linguísticas de interesse nacional, e como funções, nomeadamente, propor metas e estratégias...
Legislação guineense sobre o uso da Língua Portuguesa

Legislação angolana sobre o uso da Língua Portuguesa

2000 Despacho 61/00, de 31/03/2000 Criação da Comissão Nacional do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, que responderá, a nível nacional, pelas acções e projectos que visam a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da Língua Portuguesa 1939...