São Tomé, 03 out 2022 (Lusa) – A Ação Democrática Independente (ADI) venceu, com maioria absoluta de 30 deputados, as eleições legislativas de São Tomé e Príncipe, segundo os resultados definitivos apurados hoje em sede de Tribunal Constitucional (TC).

De acordo com os dados a que a imprensa teve acesso no local, o partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada teve um total de 36.212 votos, o que corresponde a 30 mandatos, acima dos 28 necessários para ter maioria absoluta na Assembleia Nacional, com um total de 55 lugares.

O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), do atual primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, que procurava um segundo mandato nestas eleições, recebeu 25.287 votos, equivalentes a 18 deputados.

A terceira força política no parlamento são-tomense, com cinco eleitos, será a coligação Movimento de Cidadãos Independentes – Partido Socialista / Partido de Unidade Nacional (MCIS-PS/PUN, mais conhecido como ‘movimento de Caué’, distrito no sul da ilha de São Tomé), após ter tido 4.995 votos.

Com mais votos, mas menos mandatos, foi o resultado do movimento Basta – que absorveu o histórico Partido da Convergência Democrática (PCD) e acolheu ex-membros da ADI. O Basta, que tinha como um dos cabeças de lista o presidente do parlamento, Delfim Neves, avançou pela primeira vez para as urnas e obteve um total de 6.788 votos, elegendo dois deputados.

A estas eleições legislativas concorreram 11 partidos e movimentos, sendo que UDD e MDFM, dois partidos que integraram até agora a ‘nova maioria’, no poder, ficaram fora da Assembleia Nacional.

Segundo os dados oficiais, o Movimento Democrático Força da Mudança/União Liberal (MDFM/UL) conquistou 1.597 votos; a União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD) recebeu 697 votos; o Partido Cidadãos Independentes para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe (CID-STP) obteve 458 votos; o Muda teve 393; o Partido Novo 352; o Movimento Social Democrata/Partido Verde de São Tomé e Príncipe (MSD/PVSTP) 275 e o Partido de Todos os Santomenses (PTOS) 195.

Nas legislativas de há quatro anos, o partido ADI, então no poder (com 33 deputados), venceu as eleições com uma maioria simples de 25 eleitos.

O MLSTP/PSD obteve então 23 mandatos, que somou aos cinco lugares da coligação Partido de Convergência Nacional/União para a Democracia e Desenvolvimento/ Movimento Democrático Força da Mudança (PCD/UDD/MDFM), alcançando a maioria absoluta e impedindo Patrice Trovoada de renovar o mandato à frente do executivo.

Na altura, os dois eleitos por Caué ficaram fora da coligação.

Na segunda-feira passada, e quando ainda eram desconhecidos os resultados provisórios, a proclamar pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN), Patrice Trovoada reivindicou vitória por maioria absoluta, afirmando ter 30 deputados, mas o MSLTP/PSD negou rapidamente, reclamando entre 22 a 24 lugares no parlamento.

Perante os resultados hoje conhecidos, UDD e MDFM perderam os lugares na Assembleia Nacional, mas na semana passada, estes dois partidos e o movimento Basta procuraram fazer passar no Tribunal Constitucional uma coligação pós-eleitoral para juntar o total de votos, alegando querer “evitar o desperdício de votos”, pretensão que foi hoje rejeitada, com o presidente deste órgão a apontar a sua “manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade”.

Também no dia 25 de setembro, decorreram as eleições autárquicas – com a ADI a conquistar três das seis assembleias distritais do país – e regional do Príncipe, em que a União para Mudança e Progresso do Príncipe (UMPP) renovou a maioria absoluta, mantendo Filipe Nascimento à frente do governo daquela região autónoma.

Estas eleições contaram com uma presença inédita de observadores internacionais, desde logo com uma missão da União Europeia com 42 elementos, da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), com 21, da Comunidade Económica dos Estado da África Central (CEEAC), do Reino Unido e dos Estados Unidos, entre outros.

O anúncio dos resultados definitivos foi aguardado num clima entre a tensão e os apelos à calma, após manifestações de apoiantes da ADI a contestarem o presidente da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) por ter anunciado apenas o número total de votos de cada partido, na noite após o dia de eleições, sem divulgar o número de mandatos correspondentes, como é habitual.

Este domingo chegou ao país o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para a África Central, Abdou Abarry, para contactar as autoridades e os partidos e garantir que prevaleça a “boa tradição de democracia e diálogo” neste país, considerado um exemplo de democracia na região.

JYAF/JH // VM – Lusa/Fim

Criança em Santa Catarina, vila piscatória no distrito de Lembá, em São Tomé e Príncipe, 22 de setembro 2022. ESTELA SILVA/LUSA

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