Windhoek, 18 ago (Lusa) – Os chefes de Estado e de Governo da SADC criaram hoje, em Windhoek (Namíbia), uma comissão técnica mista para dar seguimento ao processo de transformação do Fórum Parlamentar do órgão em Parlamento Regional até janeiro de 2019.

A decisão foi tomada durante o último dia de trabalhos da 38.ª Cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e resultou de uma proposta apresentada por Angola no encontro.

A comissão é integrada pelos técnicos do secretariado da SADC e do Fórum Parlamentar, e tem a responsabilidade de tratar e enviar aos Estados-membros a proposta de transformação do Fórum em Parlamento Regional, para que possam emitir os respetivos pareceres até janeiro de 2019.

Segundo o presidente do parlamento angolano e do Fórum Parlamentar da SADC, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que submeteu a proposta à cimeira, a maioria dos líderes da região concorda e apoia a transformação do Fórum Parlamentar em Parlamento Regional deste órgão.

Fernando da Piedade dos Santos, que se manifestou otimista quanto à transformação da instituição em Parlamento Regional, revelou a informação à imprensa angolana ainda na capital namibiana, já depois de terminados os trabalhos.

O assunto esteve na agenda da cimeira e, segundo Fernando da Piedade dos Santos, “os resultados foram positivos”, embora não tenha sido ainda aprovada.

O Fórum Parlamentar da SADC foi criado em 1997 na 17.ª Cimeira da SADC, que decorreu no Malaui, e funciona como instituição autónoma da organização, sendo composto por 15 parlamentos da região, que passarão a 16 depois da adesão das Comores.

Também abordado pela imprensa angolana sobre o assunto, o presidente do parlamento da Namíbia, Peter Katjavivi, disse que a intenção desta transformação visa aproximar ainda mais os povos africanos para o fortalecimento da democracia.

“Vamos continuar a trabalhar de forma mais detalhada as questões que os Estados-membros” acham que necessitam de alguma clarificação. “Mas concordamos com a proposta apresentada”, referiu Katjavivi.

Se a comissão opinar favoravelmente a transformação do Fórum em Parlamento, a sede da organização ficará em Windhoek.

Trata-se da segunda proposta submetida pelas autoridades de Luanda à cimeira, depois de os 16 Estados-membros – as Comores foram aceites na organização –, terem aprovado por unanimidade a data “23 de março” como Dia da Libertação da África Austral. Angola pretendia que o feriado se tornasse continental, mas acabou por se tornar apenas regional.

O “23 de março” marca a data da batalha do Cuito Cuanavale, na província do Cuando Cubango (sul de Angola), o maior conflito militar da guerra civil angolana, que decorreu entre 15 de novembro de 1987 e aquele dia de 1988.

O conflito opôs os exércitos das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), apoiado por Cuba, e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), com apoio da África do Sul.

O fim da batalha marcou um ponto de viragem decisivo na guerra, incentivando paralelamente um acordo entre sul-africanos e cubanos para a retirada de tropas e a assinatura dos Acordos de Nova Iorque, que deram origem à implementação de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, levando à independência da Namíbia e ao fim do regime de segregação racial que vigorava na África do Sul.

A este propósito, o Presidente de Angola, João Lourenço, na intervenção que fez sexta-feira na cimeira, manifestou a “maior satisfação” com o pleno da decisão.

“É com a maior satisfação que agradecemos e ao mesmo tempo congratulamos todos os Estados-membros da SADC por terem adotado por unanimidade, o dia 23 de março como Dia da Libertação da África Austral, espaço territorial da jurisdição da SADC (…), honrando e homenageando deste modo os heróis conhecidos e anónimos que contribuíram decisivamente para abrir caminho à libertação da nossa região”, salientou.

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) surge com a transformação da então SADCC, em 1992, com um conjunto agora de 16 nações, totalizando um PIB de cerca de 226.000 milhões de dólares (pouco mais de 196,5 mil milhões de euros) e uma população de aproximadamente 210 milhões de pessoas.

Além de Angola e Moçambique, integram a SADC a África do Sul, Botsuana, Comores, e Swatini (antiga Suazilândia), Ilhas Maurícias, Ilhas Seychelles, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Namíbia, República Democrática do Congo, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué.

JSD // CSJ – Lusa/Fim
Partilhar