2013

Decreto 19/2013 de 14/08/2013

Criação do Alfabeto Unificado para Escrita das línguas Nativas de S. Tomé e Príncipe (ALUSTP), designadamente o Santome, o Ngola e o Lung’I e línguas historicamente relacionadas que constituem uma parte significativa do património linguístico-cultural dasilhas de S. Tomé e Príncipe, resultando do contacto entre o Português e diversas línguas africanas

1939

Decreto-Lei 29773, 01/09/1939

Torna obrigatório a todas as sociedades ou empresas concessionarias do Estado, ou que com este tenham qualquer espécie de contrato, qualquer que seja a forma da sua constituição, empregar a língua portuguesa na escrita dos seus estabelecimentos sitos em territorial português e bem assim dirigir-se na mesma língua ao Governo, às Repartições do Estado, entidades oficiais e corpos administrativos

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