Praia, 29 nov (Lusa) – Cabo Verde acolhe na próxima semana uma reunião de ministros dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste com a União Europeia no âmbito da cooperação Sul-Sul, anunciou hoje, na cidade da Praia, o representante da UE.

Segundo José Manuel Pinto Teixeira, a reunião terá lugar na cidade da Praia a 09 de dezembro, sendo antecedida de reuniões técnicas a 07 e 08.

De acordo com o representante, a reunião servirá para fazer o balanço da cooperação entre o grupo de países africanos lusófonos e Timor-Leste com o bloco europeu, “uma forma única de cooperação sul-sul que a União Europeia promove desde 1992”.

O anúncio da reunião foi feito hoje, na cidade da Praia, durante a sessão de abertura de uma conferência sobre criminalidade organizada e estado de direito, promovida pelo Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED), a decorrer hoje e quarta-feira.

Na ocasião, José Manuel Pinto Teixeira sublinhou os “enormes desafios” colocados aos Estados pela criminalidade organizada e pelo terrorismo, sustentando que as soluções para “este problema global” só poderão ser encontradas com atuações conjuntas e cooperação internacional dos países, de que o PACED é um dos instrumentos.

José Manuel Pinto Teixeira sublinhou a importância de “apoiar a colaboração entre os PALOP e Timor-Leste na aproximação das suas legislações em matéria penal referente ao combate à criminalidade organizada”.

Por outro lado, reconheceu que a “atitude determinada” de Cabo Verde e os “avanços significativos” em termos de boa governação e de reforço do estado de direito “contribuem para o combate efetivo e colaborativo à criminalidade organizada”.

Por seu lado, a embaixadora de Portugal em Cabo Verde, Helena Paiva, reafirmou o compromisso de Portugal “para com a consolidação do estado de direito em que Cabo Verde se tem empenhado”, no âmbito do quadro estratégico de cooperação que está a ser negociado entre os dois países.

O projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED) é um projeto financiado pela União Europeia e pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, de Portugal, no valor de 8, 4 milhões de euros.

Gerido pelo Instituto Camões e previsto para vigorar entre 2014 e 2018, o projeto arrancou apenas em junho de 2016, sendo a conferência da Praia a segunda iniciativa do género promovida pelo PACED.

No âmbito do programa, decorrem atualmente trabalhos preparatórios para a harmonização legislativa e a conceção de manuais para as áreas de investigação criminal e sistema judicial, segundo disse aos jornalistas a responsável pelo programa Maria Teresa Santos.

Em curso estão também programas de formação de formadores em parceria com o Centro de Estudos Judiciários e a Escola da Polícia Judiciária, de Portugal.

“Vamos continuar a apostar no trabalho de preparação e harmonização legislativa, que vai durar cerca de um a dois anos. Temos esta primeira fase de recolha dos instrumentos legislativos em cada um dos países e depois teremos um trabalho de criação ou reforço das legislações existentes em todos os países e a tentativa de aproximação e adaptação dos contextos específicos dos países parceiros”, acrescentou a responsável.

Focado na consolidação do estado de direito e no reforço das capacidades institucionais e humanas dos países participantes – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste -, o programa visa também apoiar a coordenação interinstitucional em matéria de prevenção e luta contra a criminalidade organizada.

CFF // PJA – Lusa/Fim

 

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