Redução do uso da língua portuguesa nos tribunais de Macau

Macau, China, 14 out (Lusa) – O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, criticou hoje a redução do uso da língua portuguesa nos tribunais locais e voltou a pedir um debate alargado e profundo sobre a reforma da justiça.

“Desde o estabelecimento da região (Administrativa Especial) de Macau desdobraram-se tribunais, criaram-se tribunais especializados, atribuiu-se carácter de urgência a muitos processos; a pretexto de imprimir celeridade aos processos, reduziu-se o uso da língua portuguesa nos tribunais; aumentou-se (pouco) o número de magistrados, promoveram-se alguns, trocaram-se uns tantos por outros, e os resultados, a cada alteração, foram sempre insatisfatórios”, disse Neto Valente, na cerimónia de abertura do Ano Judicial.

Para o presidente da Associação dos Advogados, “enquanto se apregoam virtudes teóricas do bilinguismo vai-se dificultando, na prática, a utilização da língua portuguesa, quer pelo insuficiente número de magistrados de língua materna portuguesa, quer por falta de exigência do conhecimento do português no recrutamento de magistrados e funcionários locais”.

“Está por fazer a análise das consequências dessa política, nomeadamente à falta de qualidade de muitas decisões”, acrescentou.

Mantendo o tom crítico de anos anteriores, Neto Valente voltou a defender a reforma profunda da Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau como “uma tarefa urgente” e, além disso, pediu “uma radiografia que dê transparência ao funcionamento dos tribunais”.

Neto Valente apontou também a falta de instalações condignas para os tribunais, a insuficiência dos recursos humanos e os problemas de uma máquina judiciária que “não acompanha as necessidades do desenvolvimento económico e social”.

O presidente da Associação dos Advogados de Macau referiu ainda a tendência do aumento do número de processos nos tribunais, algo que deverá manter-se “mesmo com algum abrandamento das atividades económicas”.

“Sob pressão do aumento da quantidade dos processos, distribuído por um número insuficiente de magistrados, a justiça que temos continuará a ser lenta e de pior qualidade”, afirmou.

No ano judiciário transato deram entrada 22.199 processos nas três instâncias judiciais, um número que representa um aumento anual de 13, 64%, “o maior de todos os anos e um acréscimo de dois dígitos pelo segundo ano consecutivo”, disse Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI).

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