8 March 2021
Os produtos importados poderão ter manual de uso e modo de instalação em língua portuguesa. De acordo com o Projeto de lei 3521/12, do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), as informações deverão ser colocadas de maneira clara e precisa.

Projeto de lei obriga produto a ter manual de instrução em português

 

De acordo com o autor do projeto, que está sendo analisado pela Câmara, muitos produtos vendidos no País estão acompanhados de manual de instalação e uso em língua estrangeira. “Há produtos que exigem uma instalação prévia ao seu funcionamento, como um chuveiro, por exemplo, ou são de difícil operação, como uma máquina fotográfica”, afirma.

O deputado ainda argumenta que a população tem acesso cada vez mais a produtos importados, e o manual em português permitiria obter o máximo e melhor rendimento desses produtos.

Lei atual

Segundo a Agência Câmara, a medida altera o Código de Defesa do Consumidor, que obriga o fornecedor a informar, em português, o consumidor sobre características dos produtos e serviços, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem e riscos que este oferece à saúde e segurança do consumidor.

Fonte: Info Money

Fonte: Cidade verde

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