Processo de implementação do Acordo Ortográfico “está finalizado” em Portugal

Lisboa, 01 jan (Lusa) – O processo de implementação do Acordo Ortográfico em Portugal “já está finalizado”, não obstante “algumas forças da sociedade civil que se têm manifestado contra”, afirmou a diretora-executiva do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) à agência Lusa.

“Em Portugal, o processo de aplicação do Acordo Ortográfico já está finalizado. Temos assistido a algumas forças da sociedade civil que se têm manifestado contra a sua aplicação, mas isso são situações inerentes ao estado-membro”, declarou Marisa Guião de Mendonça.

Para a responsável, considerando que o período de transição em Portugal terminou em maio de 2015, “o processo está consumado”, verificando-se que “a maior parte dos órgãos de informação e toda a documentação a nível do governo é feita de acordo com a nova ortografia”.

Assinado em Lisboa, a 16 de dezembro de 1990, por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, e ratificado por Portugal a 23 de agosto de 1991, o Acordo Ortográfico foi aprovado por resolução da Assembleia da República em 2008.

Em reação, foi lançada nesse ano uma petição/manifesto contra o Acordo que, em oito meses, recolheu mais de 100 mil assinaturas.

Uma discussão pública sobre o Acordo enquanto instrumento de expansão e afirmação do Português mobilizou, então, várias figuras da cultura portuguesa (ficcionistas, ensaístas, linguistas), com Eduardo Lourenço, Vasco Graça Moura e Maria Alzira Seixo, por exemplo, a oporem-se a Malaca Casteleiro ou Fernando Cristóvão.

A 01 de janeiro de 2012, passou a ser aplicado nos documentos do Estado, vigorando desde então em todos os serviços, organismos e entidades na tutela do governo, bem como no Diário da República.

Em Portugal, o período de transição para a adoção do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – durante o qual foram permitidas as duas grafias – terminou a 12 de maio de 2015, tornando-se, portanto, obrigatório a 13 de maio.

HSF (AG) // – Lusa/fim
Um ciclista desce a Avenida da Liberdade em Lisboa, 3 de abril de 2015. MÁRIO CRUZ/LUSA
Um ciclista desce a Avenida da Liberdade em Lisboa, 3 de abril de 2015. O novo Código da Estrada, que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2014, veio introduzir alterações na circulação rodoviária, tendo os ciclistas ganho novos direitos, ao passarem a ser equiparados aos veículos motorizados. MÁRIO CRUZ/LUSA

 

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