7 March 2021
A comunidade portuguesa e macaense está hoje muito afastada da política, ao contrário do que se passava antes da transferência de Macau para a China, ainda que domine fortemente a área do Direito, indica um estudo.

Portugueses têm hoje pouca influência política em Macau mas controlam o Direito

As conclusões, publicadas este mês por Hao Zhidong, sociólogo e investigador da Universidade de Macau, estão expressas em “Estratificação Social e Política Étnica e de Classe em Macau antes e depois da Transferência em 1999”, um estudo que compara o papel das comunidades portuguesa, macaense e chinesa.

Hao Zhidong salienta que, revertendo o padrão anterior à transferência de Administração, Macau é hoje caracterizada “pelo domínio político dos chineses e a marginalização dos portugueses e macaenses”.

Segundo o investigador, tal pode afirmar-se mesmo tendo em conta a presença de deputados macaenses como José Pereira Coutinho e Leonel Alves e diretores de serviço como Manuel Joaquim das Neves e Maria Helena de Senna Fernandes.

Fazendo uma retrospetiva, Hao Zhidong recorda que entre 1997 e 2011, o número de portugueses em Macau caiu 56% e de macaenses 60%. Da mesma forma, a percentagem de portugueses ou macaenses a ocupar cargos de secretário no Governo (equivalente a ministro) caiu de 83% para 11%.

Os números indicam “uma mudança do poder político dos portugueses para os chineses”, diz.

Esta mudança gradual veio acabar com um cenário de desigualdade: apesar de, em 1997, 96% dos residentes de Macau serem chineses, eram os portugueses e macaenses que “constituíam a maioria dos dirigentes do Governo e dos funcionários públicos, incluindo da polícia, e que gozavam não só do privilégio de salários mais elevados como do poder de tratar os chineses como pessoas inferiores”, escreve o académico.

Hao Zhidong traça um cenário de discriminação em cadeia – dos portugueses para com os macaenses e dos macaenses para com os chineses -, em várias áreas, incluindo disparidades salariais e violência policial.

Há no entanto uma ilha de poder ainda dominada pela comunidade portuguesa e macaense: o Direito.

Tendo em conta que a lei de Macau foi escrita originalmente em português “e a versão traduzida em chinês é difícil de perceber devido a má tradução”, o português permanece a língua dominante “e os portugueses e macaenses continuam a ser os principais intervenientes no domínio legal”.

Dos 46 juízes de Macau, 24% são portugueses e 11% macaenses. Entre os 272 advogados registados, 76, 4% são portugueses ou macaenses.

Hao Zhidong lembra que, de acordo com a lei, todos os documentos legais têm de ser traduzidos para português, mesmo que todos os intervenientes no processo sejam chineses. “Além de protegerem o mercado de trabalho dos advogados, os portugueses e os macaenses também protegem a sua cultura ao efetivamente forçarem mais pessoas a estudarem português e a usarem português, em detrimento dos chineses envolvidos no processo”, descreve.

Assim, “o domínio legal dos portugueses e macaenses numa sociedade predominantemente chinesa, que não compreende português, criou conveniências para os dois primeiros grupos, mas inconveniências para o último”.

Para o sociólogo, a política de língua no campo do Direito acabou por criar um “monolinguismo de facto” e é “equivalente à continuação do colonialismo”.

Assim, e apesar de considerar a democratização de Macau inevitável a longo prazo, Hao Zhidong considera que a atual posição da comunidade portuguesa e macaense acaba por se “adequar aos interesses do Governo”, contrário a essa mudança política.

O sociólogo parte do pressuposto que os portugueses são favoráveis à introdução de um regime democrático em Macau: “Maior incorporação de portugueses e macaenses na política pode unir os apoiantes portugueses e macaenses da democracia aos seus homólogos chineses e atrair mais críticas ao Governo. [Ao mesmo tempo, ] uma reforma legal podia gerar grande controvérsia, servindo melhor os seus interesses se o ‘status quo’ for mantido”.

ISG // PJA – Lusa/fim

Foto: Ana Wong, de 56 anos é vendedora de legumes no Mercado Vermelho . Macau, China, 16 Dezembro de 2014, CARMO CORREIA/LUSA

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