Macau, China, 19 out (Lusa) – O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto valente, alertou hoje para a cada vez menor utilização do português nos tribunais da região, onde é muitas vezes “olimpicamente desprezado”.

Apesar de ser uma das línguas oficiais de Macau, o português “tem visto a sua utilização reduzir-se nos tribunais e nas instâncias judiciárias (…) como se promoção da ignorância fosse um fator de progresso e a exclusiva adoção da língua chinesa seja um objetivo patriótico a alcançar”, afirmou, na cerimónia de abertura do ano judiciário 2016/2017 de Macau.

Segundo o advogado, está a ser “olimpicamente desprezado” no setor da Justiça o decreto que regula “o estatuto das línguas oficiais” de Macau (português e chinês), o qual estabelece que o idioma dos atos processuais tem em conta “a escolha das partes” e que “todos têm o direito de se dirigir numa das línguas oficiais, oralmente ou por escrito, a qualquer tribunal ou órgão judicial e de, nele, compreenderem os atos e aí serem compreendidos”.

No entanto, “muitos despachos são proferidos em língua que a parte desconhece” e não há traduções para português de processos em que estão envolvidos magistrados e advogados que não dominam a língua chinesa, afirmou Neto Valente.

“O estímulo do bilinguismo não pode ser apenas um chavão para consumo em ambientes selecionados”, afirmou, depois de referir o discurso nesse sentido do primeiro-ministro da China, Li Keqiang, na semana passada, em Macau, na abertura do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau). Neto Valente falou também nas intervenções de diversos deputados, na segunda-feira, na Assembleia Legislativa local, a reivindicarem maior aposta no ensino do português.

O presidente da Associação dos Advogados de Macau sublinhou que “o alargamento da língua chinesa nos tribunais, em detrimento do português, tem sido justificado como medida que visa aumentar a celeridade da tramitação processual”, mas o que acontece é que “os atrasos persistem”.

A este propósito, deu como exemplo que no caso dos processos criminais, onde o chinês é mais usado, “há audiências marcadas para janeiro de 2018”, considerando que “é triste e muito frustrante constatar que a ineficiência dos tribunais se mantém e não são perspetivadas soluções com uma visão de futuro”.

MP // APN – Lusa/fim

 

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