1 March 2021
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, fala aos jornalsitas no final da XIV Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, na sede da CPLP, em Lisboa, 17 de março de 2016. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Portugal propôs alteração da ordem alfabética para nomear secretário-executivo da CPLP

Lisboa, 26 abr (Lusa) – O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou hoje que Portugal propôs uma alteração da ordem alfabética na escolha do secretário-executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Augusto Santos Silva falava na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, realizada a pedido do Partido Social-Democrata (PSD).

“A lógica da sucessão por ordem alfabética dos secretários-executivos e das presidências pelo nome dos países), determinada pelos estatutos, podia colocar uma dificuldade para os países africanos”, disse Santos Silva, referindo-se ao período 2016-2018 em que o Brasil terá a presidência ‘pro tempore’ e Portugal o secretariado-executivo da CPLP.

O governo português apercebeu-se “desta dificuldade”, em que, pela primeira vez desde a fundação da Comunidade, nenhum país africano assumiria estes cargos de coordenação da CPLP, disse, na resposta a uma pergunta do deputado do PSD José Cesário.

Portugal propôs uma alteração da ordem com São Tomé e Príncipe, aceite por todos os Estados-membros.

O conselho de ministros decidiu alterar a ordem dos dois próximos mandatos do secretário-executivo, cabendo em 2016-2017 a São Tomé e Príncipe e em 2018-2019 a Portugal.

Esta situação levou o governo português a propôr uma revisão dos estatutos da CPLP, na sequência de algumas dúvidas de Estados-membros. O governo português considera que não deve haver qualquer dúvida sobre a matéria estatutária em vigor na CPLP, afirmou.

O responsável português disse que a CPLP não é “está isenta de tensões, mas é exemplar na forma como as gere”, com plena consciência de que se trata de um organismo intergovernamental, constituído por nove Estados-membros iguais em direitos e em responsabilidades, cujas decisões são tomadas por consenso.

Em março, na 14.ª reunião do conselho de ministros extraordinário da CPLP, os chefes da diplomacia da organização lusófona decidiram que o próximo mandato do secretário-executivo será de quatro anos e a primeira metade caberá a São Tomé e Príncipe e a segunda metade será assumida por Portugal.

Os estatutos da organização preveem que o secretário-executivo seja indicado pelos Estados-membros, de forma rotativa, por ordem alfabética crescente. Os mandatos são de dois anos, renováveis por igual período.

Portugal considerava que, à luz dos estatutos, lhe caberia agora indicar um nome para o secretariado-executivo, mas alguns países, como Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe invocaram a existência de um acordo verbal segundo o qual Lisboa não poderia candidatar-se ao cargo por acolher a sede da organização.

EJ // APN – Lusa/Fim
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ladeado pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, preside à cerimónia de abertura da Reunião dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, 19 abril 2016, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.       MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ladeado pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, preside à cerimónia de abertura da Reunião dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, 19 abril 2016, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

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