portugal-e-mar-copia

Portugal é um país a caminho dos 4.000.000 Km2

Governo admite novo adiamento à análise da extensão da plataforma continental

A ministra do Mar aponta para que a análise das Nações Unidas à proposta para o alargamento da plataforma continental portuguesa possa ainda começar no final de 2017, mas admite que o “timing” possa sofrer alterações. A ministra do Mar, Ana Paulo Vitorino, prevê que a proposta para o alargamento da plataforma continental portuguesa comece a ser analisada pelas Nações Unidas em 2017, mas admite que a análise possa voltar a sofrer atrasos.

“Não existe evidência de que será para lá de 2017”, afirmou a ministra esta terça-feira na Comissão de Agricultura e Pescas, acrescentando, contudo, que este prazo “pode ser alterado”.

“Basta que a comissão de limites coloque mais questões ou que o processo que está à frente do nosso requeira mais reuniões para que fiquemos mais longe no agendamento do nosso”, explicou Ana Paula Vitorino, frisando que a Portugal “não é possível acelerar o processo”.Maria  João Babo

Luanda, 07 Out. de 2013 (Lusa) – O secretário de Estado português do Mar disse hoje à Lusa em Luanda que o início da avaliação do processo de extensão da plataforma continental de Portugal deverá ocorrer a partir de 2015.

Manuel Pinto de Abreu falava à agência Lusa à margem da visita de trabalho que efetua a Angola para o reforço da cooperação bilateral.

Segundo o governante português, Portugal apresentou às Nações Unidas a sua proposta de extensão em 11 maio de 2009 e neste momento aguarda a nomeação da comissão de limites da plataforma continental para fazer a análise formal do processo.

“A nossa expectativa é que no primeiro trimestre, eventualmente até ao final do primeiro semestre de 2014, esteja definido qual é a capacidade de resposta da comissão de limites, que mudou a sua forma de funcionamento”, disse Manuel Pinto de Abreu.

O projeto de Portugal é o 44º, explicou Manuel Pinto de Abreu, e a comissão de limites da plataforma continental está a avaliar processos a volta do 30º.

“Portanto, a nossa expectativa é que em 2015 possa haver a nomeação dessa subcomissão para avaliação do processo de Portugal”, realçou.

Relativamente ao diferendo com Espanha em torno da pretensão portuguesa em alargar a sua jurisdição em águas à volta das Ilhas Selvagens, o secretário de Estado do Mar disse que Portugal entregou já às Nações Unidas a sua Nota Verbal sobre o assunto, em resposta a uma outra apresentada pelos vizinhos espanhóis.

“Já foi entregue a Nota Verbal de Portugal, está já no sítio (da Internet) da Division for Ocean and Affairs and Law of the Sea, das Nações Unidas. Está lá a Nota Verbal de Portugal em resposta à Nota Verbal de Espanha”, reforçou o governante português.

A resposta de Portugal surgiu depois de Espanha ter voltado a contestar junto das Nações Unidas a pretensão de Portugal de alargar a sua Zona Económica Exclusiva de 200 para 350 milhas com base na jurisdição sobre as Ilhas Selvagens.

Espanha alega que as Selvagens não podem ser consideradas “ilhas”, mas “rochedos”, o que significa uma redução substancial da Zona Económica Exclusiva de Portugal.

No final de agosto, o Diário de Notícias divulgou uma carta enviada a 05 de julho pela Missão de Espanha junto das Nações Unidas, que dava conta de que o Governo espanhol “não aceita que as Ilhas Selvagens venham a gerir de alguma maneira uma Zona Económica Exclusiva”.

NME (ACC/CFF) // PGF – Lusa/Fim

Extensão da Plataforma Continental Portuguesa

Também poderá gostar


Um comentário
  • Estatuto e valor do mar aos olhos de…
    13 Outubro 2015 at 10:08 -

    […] ★ Portugal é um país a caminho dos 4.000.000 Km2 […]

  • ARTIGOS POPULARES