As afinidades e divergências no direito das sociedades anónimas de sete países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) são analisadas no livro “A Governação das Sociedades Anónimas nos Sistemas Jurídicos Lusófonos”, editado pelo Governance Lab, um grupo dedicado à investigação jurídica e à reflexão crítica sobre temas relacionados com o governo das organizações” e que será apresentado hoje em Maputo.
Em entrevista à Lusa, Paulo Câmara, coordenador do Governance Lab, afirmou que o estudo detetou a existência de diferenças nas normas que regulam as sociedades anónimas na CPLP, mas que não prejudicam existência de uma linguagem comum nos negócios e o potencial de aproximação económica entre os estados membros da organização.
“Se pegarmos nos pontos de convergência, por exemplo, a ideia do direito de informação, prestação de contas, direitos dos lucros dos acionistas, bem como a separação entre a administração e a fiscalização, podemos ver que eles traduzem aquilo que eu chamo uma linguagem de negócios comum, que facilita aproximações económicas entre os países”, disse Câmara.
Para o coordenador do Governance Lab, as parcerias económico-empresariais no espaço da CPLP passam por os agentes económicos conhecerem as diferenças entre os sistemas jurídicos prevalecentes na comunidade e por uma abordagem que olhe para a diversidade de normas como um ativo e não um entrave.
“O conhecimento dessas diferenças facilita a aproximação económica e o fluxo de negócios entre os países, não podemos impor a todo o transe uma harmonização e uma convergência de caminho”, destacou Paulo Câmara.
Entre as diferenças no regime jurídico societário, assinalou Câmara, avulta o modelo de governação corporativa seguido pelo Brasil e que é distinto de outros países da CPLP, o progresso de Moçambique na proteção dos acionistas face à sociedade e o modo como é exercida a transparência em cada um dos países.
“Há uma grande riqueza de soluções, embora todos os países tenham os mesmos objetivos: fomentar mais transparência nas empresas, procurar combater o conflito de interesses, procurar que haja escrutínio sobre os atos da administração e procurar aperfeiçoar todos os mecanismos de fiscalização e de responsabilização”, declarou Paulo Câmara.
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