8 March 2021
A Guiné Equatorial continua a aspirar à adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas “persiste um caminho a percorrer, quer na promoção do uso efetivo da Língua Portuguesa, quer em matéria de direitos humanos, designadamente na adoção de uma moratória sobre a pena de morte”.

Os entraves à entrada da Guiné Equatorial na CPLP

A declaração foi dada pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, da República Portuguesa, Luís Campos Ferreira.

O grupo de acompanhamento do processo de adesão do país africano à CPLP voltou à Guiné Equatorial no dia 7 de dezembro. No país presidido desde 1979 por Teodoro Obiang Mbasogo, o português é Língua oficial desde 2011, ao lado do espanhol e do francês, mas praticamente não é falada pela população, nem é usada pelos órgãos de comunicação oficial do governo.

O secretário de Estado concorda que vários “passos importantes” já foram dados para a adequação da Guiné Equatorial aos “processos rigorosos” de adesão à CPLP.

–– Direitos humanos e fim da pena de morte: um “caminho que se faz a andar” ––
O governo português também destaca a necessidade de a Guiné Equatorial abolir a pena de morte de sua legislação e de conferir maior observância quanto aos direitos humanos.

Durante a conferência realizada na Universidade Lusíada de Lisboa, o embaixador António Martins da Cruz lembrou que o então Reino de Portugal foi o primeiro país do Ocidente a suprimir a pena capital, em meados do século XIX, e este valor tornou-se um dos fundamentos de sua política externa.

A declaração foi reforçada pelo secretário-executivo da CPLP, embaixador Murade Murargy, que disse esta ser também uma solicitação da União Africana: “É um caminho inevitável e sem volta”.

O embaixador equato-guineense em Portugal, José Dougan Chubum, presente também no evento em Lisboa, defendeu-se por seu lado, dizendo que a adesão “não é um caminho a percorrer, mas um caminho que se faz a andar”.

Chubum disse que a abolição da pena capital não é uma exigência africana: “Em África não há uma cultura de abolicionismo”. Mas, em seguida, acrescentou que “a Guiné Equatorial nunca aplicou a pena capital, e tem a pena capital na Constituição apenas com um cariz dissuasor”. E disse que o país vai abolir a pena capital se “inevitavelmente” a União Africana tomar posição nesse sentido.

–– A Língua Portuguesa “vai ser um processo” na Guiné Equatorial ––

A questão da pouca presença da Língua Portuguesa nas comunicações da Guiné Equatorial é considerada como um dos principais entraves da entrada do país na CPLP.

Quanto a isso, o embaixador Chubum – que fez toda a sua intervenção na conferência de Lisboa falando em espanhol – reconheceu que o espanhol seja de longe a língua mais falada no país, mas declarou que todo mês são formados 150 alunos de português, sobretudo na embaixada brasileira em Malabo. E que ainda há acordos bilaterais com Portugal, a serem formalizados em 2014, a criarem um fluxo mais forte de professores da Língua e parcerias no campo do audiovisual para maior divulgação do português.

O embaixador Murargy reconheceu o lento avanço no uso da Língua, dizendo que “todos os PALOP têm ainda grandes faixas da população que não falam português”. E acrescentou: “Na Guiné Equatorial, a Língua vai ser um processo, e não deve ser um grande entrave. Estão a ser feitos grandes esforços.”

José Dougan Chubum chamou a atenção para o caráter histórico que une a Guiné Equatorial a Portugal, pois o país africano foi por cerca de trezentos anos uma colónia do Reino de Portugal, até ser cedida à Espanha em 1777 pelo Tratado de Santo Ildefonso. Assim, a Guiné Equatorial tornou-se a única nação da África a adotar o espanhol como língua oficial. Mas, segundo o embaixador, “a Guiné é cultural e moralmente portuguesa”.

A Guiné Equatorial incluiu a Língua Portuguesa como matéria em todos os níveis escolares e o país abriu recentemente a sua embaixada em Lisboa. Com a proximidade da Cimeira da CPLP em julho de 2014, em Díli, o país tenta conseguir cimentar uma imagem mais positiva de si, e o embaixador Chubum conclui: “A Guiné quer caminhar convosco”.  :::

Fonte: Ventos da Lusofonia

Foto: O presidente da Guine Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo a entrada para a VIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorreu em Luanda, Angola a 23 de julho de 2010. BRUNO FONSECA/LUSA

 

 

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