Número 155 · 25 de Agosto de 2010 · Suplemento do JL n.º 1041, ano XXX
O Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) vai ter um director executivo escolhido por concurso internacional, quando o processo de reforma desta instituição, criada em 1989, ainda antes da fundação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), estiver concluído, com o acolhimento na ordem jurídica dos Estados membros dos novos estatutos aprovados durante a cimeira de Luanda da CPLP, realizada em Julho.
O objectivo é dotar o IILP, que goza estatutariamente de autonomia científica, administrativa e patrimonial, dos meios necessários para a sua missão de promoção, difusão e projecção da língua portuguesa, partindo da assunção pelos governos da CPLP de que o Instituto, criado em São Luís do Maranhão, no Brasil, «não tem tido as condições propícias para o cumprimento adequado dos objectivos para que foi criado, não obstante o reconhecimento de esforços dos sucessivos directores executivos».
A reforma do IILP, que incluiu também a aprovação de um novo regimento interno, prevê que o Instituto, cuja sede permanente se manterá na Cidade da Praia, em Cabo Verde, seja dotado de uma «estrutura de apoio» do director executivo, ou seja, um quadro de pessoal técnico, que até agora não existia.
No que diz respeito ao futuro director executivo, este será «recrutado entre os cidadãos nacionais dos Estados membros» por concurso internacional e terá «um mandato de três anos, renovável, uma única vez», indicam os novos estatutos. A sua acção será apoiada pelo novo Conselho Estratégico – que substitui o Conselho Científico – «composto por representantes de todos os Estados membros e pelo secretário executivo» da CPLP.
Enquanto os novos estatutos não entram em vigor, o Conselho de Ministros da CPLP, constituído pelos chefes das diplomacias dos oito, reunido em Luanda durante a cimeira, nomeou o actual director do Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL), Gilvan Müller de Oliveira, indicado pelo Brasil, como director executivo do IILP, substituindo no cargo a angolana Amélia Mingas, objecto de uma declaração de apreço por parte dos governos da CPLP pela forma como exerceu suas funções durante 4 anos.
Dada a premência de o Instituto responder, nomeadamente, às missões que lhe foram fixadas pelo Plano de Acção de Brasília, agora ratificado pela cimeira de Luanda, os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP decidiram «mandatar o Comité de Concertação Permanente e o Secretariado Executivo [da CPLP] a manter sob exame soluções transitórias que permitam dotar o IILP, de forma gradual, dos recursos humanos e financeiros necessários». Uma «apreciação das soluções transitórias encontradas para o IILP» deverá, aliás, constar do relatório anual do secretário executivo da CPLP, o guineense Domingos Pereira, reconduzido no cargo.
209 mil euros
Para já, o Conselho de Ministros aprovou o «orçamento de funcionamento» do IILP, no montante de 209 mil euros, bem como a repartição das contribuições dos países membros – Portugal e Brasil (30% cada), Angola (15%), Cabo Verde e Moçambique (8% cada) e Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste (3% cada).
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| Sede do IILP. Cidade da Praia, Cabo Verde |
Os estatutos prevêem que os recursos financeiros do IILP sejam «assegurados por contribuições, doações e outros valores ou bens de procedência governamental, de organizações internacionais, de entidades públicas ou de entidades privadas, bem como por recursos provenientes de um Fundo Especial da CPLP para a Língua Portuguesa e por receitas próprias».
Quanto ao Plano de Acção para a Promoção, a Difusão e a Projecção da Língua Portuguesa, traçado na I Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, em Março, em Brasília, a cimeira da Luanda decidiu que ele será «implementado no decurso da presidência angolana», sempre «levando-se em consideração a diversidade cultural e o multilinguismo nos Estados membros».
O plano aponta, nomeadamente, para a introdução da língua portuguesa como idioma de trabalho das Nações Unidas, com a publicação em português de documentos da Assembleia-geral e do Conselho de Segurança.
No âmbito desse plano, o IILP deverá intervir – diversas vezes em concertação com o secretariado da CPLP –, no desenvolvimento da tradução e interpretação de e para a língua portuguesa, criando, nomeadamente, um cadastro internacional de tradutores e intérpretes no seu sítio na internet.
O levantamento e avaliação dos programas em curso nos países da CPLP na área de formação de professores de língua portuguesa em diversos contextos e o apuramento do «perfil de saída dos alunos de língua portuguesa ao final do ensino básico e médio/secundário», para examinar a viabilidade de adopção de marcos de referência comuns para a avaliação de competências em língua portuguesa, são outras tantas missões definidas pelo documento de Brasília que deverão constar do plano estratégico que o IILP terá de aplicar «a curto e médio prazo».
O IILP criará ainda «uma plataforma comum na Internet relativa ao ensino do português», que compreenderá uma «rede virtual de professores de português» e «recursos didácticos baseados nas tecnologias da informação e comunicação».
As tarefas do IILP, aprovadas em Luanda, prevêem ainda que desempenhe um papel coordenador na produção em formato electrónico um «Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, que consolide tanto o léxico comum quanto as especificidades de cada país», e promova «um concurso para revelação de autores inéditos em língua portuguesa».