Por Sara Mourato 29 de maio de 2019 (Ciberdúvidas)

A terminologia das eleições para o Parlamento Europeu

As eleições para o Parlamento Europeu, realizadas entre 23 e 26 de maio, trouxeram ao espaço mediático velhos e novos termos, muitos deles com grafia nem sempre na forma adequada – seja quanto ao uso (ou não) das iniciais em maiúsculas, do hífen das palavras compostas e da sua pluralização, assim como no que respeita à nomenclatura institucional propriamente dita, incluindo as siglas e expressões mais correntes. Uma breve síntese temática, com os respetivos significados, ao jeito de um glossário.

A

  • Acordo de Copenhaga. Documento emanado da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP15), realizada em 18 de dezembro de 2009, em Copenhaga.

Cf./Acôrdo/, /acôrdos/

  • Ato Único Europeu (AUE). Entrou em vigor em 1 de julho de 1987, dando início ao mercado interno dos então 12 Estados-membros da União Europeia, seguidos a posteriori pela Dinamarca (após a realização de um referendo), a Itália e, em 1986, a Grécia.

B

  • Balcanizar. Expressão que entrou no léxico político europeu para designar um processo de fragmentação de um país ou região em parcelas mais pequenas com um elevado nível de tensão e hostilidade entre elas, associada geralmente a desordem e violência.
  • Brexiteiros. Inovação lexical relacionada com o processo de saída do Reino Unido da União Europeia. Resulta da associação do sufixo –eiro ao nome inglês Brexit, com o significado genérico do «conjunto de indivíduos que realizam determinada ação». No caso, como foi a defesa do Brexit, com o sentido de «ação excessiva».

C

  • Carteira Profissional Europeia (CPE). Procedimento eletrónico à escala europeia, que permite o reconhecimento das qualificações profissionais no espaço da União Europeia. Estando de momento disponível apenas para enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, guias montanhistas e agentes imobiliários, os outros profissionais terão de recorrer aos procedimentos normalizados para obter o reconhecimento das suas qualificações.
  • Céu Único Europeu. Expressão que designa um conjunto de medidas respeitantes à segurança e à capacidade do tráfego aéreo na União Europeia.
  • Comissão Europeia. Órgão colegial e solidário, independente dos Estados-membros, e apenas responde perante o Parlamento Europeu, que a pode derrubar mediante a aprovação de uma moção de censura (art. 234.º do Tratado Fundamental da União Europeia). Composta atualmente por 28 comissários europeus (um por cada Estado-membro), a Comissão Europeia tem um mandato de cinco anos.

D

  • Défice Democrático. Expressão usada correntemente para criticar a burocracia comunitária e a existência de um escol de eurocratas longe do controlo democrático dos seus países. Tema mais atual tendo em conta a deriva autoritária e défice democrático em alguns Estados-membros da União Europeia como são os casos da Hungria e da Roménia.
  • Dexit. Neologismo formado por De (de Deutschland) + exit («saída» em inglês) em referência à saída da Alemanha da União Europeia, pretendida, entre outras correntes da extrema-direita germânicas, pela Alternativa para a Alemanha (AfD). O mesmo fenómeno político-linguístico que levou à formação dos termos Brexit, Frexit, Grexit e Mayexit.
  • Diretiva. É o ato unilateral emitido por um órgão comunitário, que se destina aos Estados-membros e que visa produzir efeitos jurídicos vinculativos de resultado.

E

  • Eleito vs. elegido. São duas formas do particípio passado estão corretas e designam alguém foi escolhido por eleição. Eleito é usado nos tempos compostos com os verbos auxiliares ser e estar, e elegido com os auxiliares ter e haver.
  • Estado(s)-membro(s). Com hífen e apenas com o E inicial em maiúscula. Atualmente, integram a União Europeia 28 países: «Os 28 decidiram…».
  • Eurocéticos vs. europeístas. Enquanto os primeiros são aqueles que se opõem à integração do seu país na União Europeia, ou que duvidam das intenções da mesma, os segundos, europeístas, contrariamente, são favoráveis à União Europeia.

F

  • Famílias políticas. No Parlamento Europeu há nove famílias que representam os cidadãos da Europa: Partido Popular Europeu (PPE), S&D (Aliança Progressivista dos Socialistas e Democratas), ECR (Conservadores Reformistas Europeus), Alde (Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa), Partido Verde Europeu (Grupo Verde/Aliança Livre Europeia), GUE/NGL (Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde), Europa da Liberdade e da Democracia Direita, Europa das Nações e da Liberdade e NI (Não Inscritos). Nesta família há diferentes correntes ideológicas, sejam elas de direita ou de esquerda, de centro-direita ou centro-esquerda, de extrema-direita ou da extrema-esquerda, sociais-democratas, democratas-cristãos, cristãos-liberais, por exemplo. Todas elas, como podemos constatar, são compostos (substantivos ou adjetivos) hifenizados. Por outro lado, encontramos designações como ultradireita ou neoliberalismo (com o adjetivo neoliberal), substantivos formados, respetivamente, com um prefixo ultra- e com um elemento não autónomo ou falso prefixo (neo-), com os quais, salvo exceções, não se emprega hífen. No entanto, com estes prefixos, há casos em que deve haver uma separação com recurso ao hífen: nas formações em que o segundo elemento começa por hultra-humano, neo-hebraico; e nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo elemento – ultra-apressado, neo-ortodoxia.

Cf. Regras do uso do hífen pós-Acordo Ortográfico de 1990.

  • Fake news e fake words, ou seja, notícias falsas e palavras falsas que são divulgadas como sendo verdadeiras.
  • Frexit. Marine Le Pen, líder da extrema-direita francesa, reclama um referendo semelhante ao do Reino Unido em França, sugerindo um ‘FRexit’.

G

  • Galileo. Sistema global de navegação aérea por satélite da União Europeia.
  • G7. Grupo dos sete: fórum de líderes dos sete países mais industrializados do mundo. Ver ainda G6 + G8 + G20.
  • Grexit. Neologismo referente à conjugação das palavras Greece (Grécia) e exit (saída) utilizado em 2012.

H

  • Hotspots. Termo que pode ser traduzido por centros de registo, que mais não são que centros de registos de refugiados na Grécia e na Itália.
  • Hughes. Em português procedimento. Aplicável sempre que uma matérias legislativa ou parte dela se enquadrava nas esfera de competências de duas comissões do Parlamento Europeu. Herdou o nome do eurodeputado britânico Stephen Hughes.

I

Cf. Migrantes + Refugiados + Xenofobia

  • Intergovernamental. É o oposto do método comunitário. Baseia-se na cooperação entre agentes com idêntica dignidade e capacidade de decisão.

Cf. Regras do uso do hífen pós-Acordo Ortográfico de 1990.

J

  • Jean-Claude Junker. Presidente, entre 2015 e 2019, da Comissão Europeia . O sobrenome do político luxemburguês – Junker – deve ler-se, tanto quanto possível, o mais próximo da articulação original: “iúnquer.
  • Jovens Nem-Nem. Designação dos jovens que não estudam nem trabalham. Em Espanha são conhecidos por jovens ni-ni («ni estudia, ni trabaja”); nos países de língua inglesa denomina-nos por jovens NEET («not in Education, Employment or Training», ou seja, não trabalham, não frequentam a escola, nem estão abrangidos por um programa de formação profissional).

L

  • Líder Parlamentar. São os deputados eleitos por cada partido ou coligação de partidos que constituem este grupo. A palavra líder deve pronunciar-se, no singular, /lí-dèr/, e, no plural, /lí-dères/, sempre com acento tónico no i e com e aberto na sílaba final.

Cf. Líder e lideres

  • Línguas. São 24, atualmente, as línguas oficiais da União Europeia: alemão, búlgaro, croata, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco.

Cf. Quais são as línguas da União Europeia?

  • Lobby, ou lóbi, em português, é a «atividade de quem, abstendo-se do exercício direto do poder político, procura influenciar aqueles que o exercem, no sentido de acautelar os seus próprios interesses.

M

  • Mayexit. Termo que surgiu quando a primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou a sua demissão do cargo.
  • Migrante. Todos aqueles que decidem migrar, ou seja, mudar de país, livremente, sem fatores externos que o obriguem a tal (guerra, questões políticas, etc.). Todos aqueles que abandonam o seu país para fugir à guerra, à fome, a perseguições, etc. e procuram refúgio noutro país, são refugiados.
  • Multiliguismo. No Parlamento Europeu, todas as línguas oficiais são igualmente importantes: todos os documentos parlamentares são publicados em todas as 24 línguas oficiais da União Europeia e todos os eurodeputados têm o direito de se expressar na língua oficial da sua escolha.
  • Cf. Línguas

N

  • N+2, N+3. Termos utilizados no contexto das regras de financiamento da União Europeia.
  • Nexit. Termo que denomina uma eventual saídas dos Países Baixos da União Europeia. Uma amálgama de Netherlands (Países Baixos) e exit (saída).
  • NGO. Sigla de Non-Governmental Organization, em português ONG (Organização Não-Governamental). Não se pluraliza a sigla: «As ONG em Moçambique».

O

  • OTAN. Sigla para a denominada Organização do Tratado do Atlântico Norte, conhecida também como NATO, que corresponde à denominação inglesa (North Atlantic Treaty Organization).

P

  • Pacto Orçamental. Oficialmente denominada como Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação (TEGCG na sigla em inglês) na União Económica e Monetária. Foi assinado em 2 de março de 2012 por 25 dos então 27 Estados-membros da União Europeia (a Croácia ainda não era membro) com oposição do Reino Unido e da República Checa. Em vigor desde 1 de janeiro de 2013.
  • PEC. Sigla do Pacto de Estabilidade e Crescimento: conjunto de regras e instrumentos estabelecidos no âmbito europeu com o objetivo de «coordenar as políticas orçamentais e, por essa via, assegurar o saneamento das finanças públicas, corrigir os défices excessivos, combater o endividamento público e manter um nível de execução orçamental responsável».
  • Populismo. Termo usado indiscriminadamente. No entanto, é considerado como uma «estratégia política para explorar e manipular os sentimentos de parte de uma população com o objetivo de retirar proveitos eleitorais».

Q

  • QREN. Documento que define as principais prioridades de cada Estado-membro para a aplicação dos Fundos Estruturais recebidos da UE.
  • Quórum. As deliberações no Parlamento Europeu obrigam a um mínimo de um terço dos deputados. Palavra aportuguesada do latim, com acento.
  • Quioto, Protocolo de. Instrumento político e legal desenhado com o propósito de mitigar as alterações climáticas com metas vinculativas sobre as emissões de gases com efeitos de estufa para os países industrializados. Vigorou entre 2008 e 2012.

R

  • Recenseamento. Registos dos cidadãos a quem é reconhecida capacidade eleitoral ativa.
  • Refugiado. Pessoa que é obrigada a fugir à guerra, à fome, a perseguições,etc. e procuram refúgio noutro país.

Cf. Migrante

S

  • Spitzenkandidat. Termo alemão designando cada um dos cabeças de lista candidatos à presidência presidentes da Comissão Europeia.

T

  • Think Tank. Expressão inglesa que pode ser traduzida como «laboratório de ideias» ou «grupo de reflexão». O Tratado de Lisboa define este tipo de organizações – muitas vezes associado à atividade de lóbi – a «instituições [que] estabelecem um diálogo aberto, transparente e regular com as associações representativas e a sociedade civil».

Cf.O equivalente em português dos anglicismos spearphishing e think tank.

  • Tratado de Lisboa. Assinado em 13 de dezembro de 2007, entrou em vigor em 01 de dezembro de 2009 e veio alterar os Tratados da União Europeia como resposta aos novos desafios que se colocavam à UE.
  • Troika (tróica na grafia portuguesa). Sistema criado pela UE «para assegurar que a representação externa da UE não tinha ruturas e não era exclusivamente protagonizada por países pequenos».

U

  • União Económia Monetária. Termo que denomina o processo destinado a harmonizar as políticas económicas e monetárias dos Estados-membros da União Europeia, com o objetivo de instaurar a moeda única, o euro.
  • União Europeia (UE). União económica e política, atualmente de 28 Estados-membros, que tem os seus fundamentos constitutivos na declaração pronunciada pelo então ministro francês dos negócios estrangeiros Robert Schuman em 09 de maio de 1950 considerado um dos «pais da Europa».

V

  • Valores da União. Assentam em três questões suscitadas após o final da II Guerra Mundial: «Como controlar os “demónios” internos que provocaram os maiores desastres no nosso continente, como recuperar a grandeza no conserto mundial e como alcançar uma situação económica que garantisse a sobrevivência de uma democracia estável.»
  • Violência doméstica. Crime público em Portugal desde o ano 2000 – significando isto que qualquer cidadão que assista ou tenha conhecimento de uma situação de violência doméstica pode e deve denunciá-la às autoridades policiais mais próximas para se dar inicio ao procedimento criminal (sem possibilidade de desistência por parte da vítima) –, tem consagração comunitária desde a Convenção de Istambul: «”Violência doméstica” designa todos os atos de violência física, sexual, psicológica ou económica que ocorrem no seio da família ou do lar ou entre os atuais ou ex-cônjuges ou parceiros, quer o infrator partilhe ou tenha partilhado, ou não, o mesmo domicílio que a vítima.
  • Vistos Gold. Vistos de longa duração que permitem a entrada e residência de um cidadão não-europeu num Estado-membro da União por um período igual ou superior a um ano e as viagens por todo o espaço Schengen.

X

  • Xenofobia. Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUMC na sigla inglesa) tem como missão fornecer à Comunidade e aos seus Estados-membros informações do racismo, da xenofobia e do antissemitismo no espaço europeu. A ONU também tem manifestado preocupação com a expansão do discurso racista, xenófobo e de incitamento ao ódio na Europa, que chaga a dominar a cena política em alguns países. São os casos de Bélgica, França, Hungria e Itália com partidos de ultradireita reforçando a sua representação no Parlamento Europeu depois das eleições de 2019.

Z

  • Zona Económica Exclusiva. Direito que, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm de declarar uma zona económica exclusiva (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais (que se estendem até às 12 milhas náuticas), tendo soberania na utilização dos recursos vivos e não-vivos, bem como são responsáveis pela sua gestão ambiental. Esta zona tem como limite as 200 milhas marítimas da costa, exceto em situacões específicas relacionadas com a extensão da plataforma continental.
  • Zona Euro. Espaço geográfico dos Estados-membros da União Europeia que optaram por aderir ao euro.

Fontes: Dicionário de Termos Europeus + EUR-Lex.

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